A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizará na próxima segunda-feira (13 de abril) audiência pública sobre os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330/04. O requerimento do senador Paulo Paim, presidente da CDH, já havia sido aprovado e foi confirmado dada a urgência em torno da questão, com a aprovação do regime de urgência da votação do PL na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8 de abril). Estão convidadas para a audiência, que ocorre a partir das 9h no Plenário 2 da CDH, todas as centrais sindicais, dentre outras categorias profissionais, representantes do judiciário além de representantes do setor produtivo.
Os terceirizados representam hoje 27% do mercado formal, com 13 milhões de trabalhadores. Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que a terceirização somente pode ocorrer em atividade-meio, como em vigilância, conservação e limpeza. Na última terça-feira (7 de abril) o Congresso Nacional foi o foco de protestos contra a possível votação do projeto, que conta com apoio de alguns setores da sociedade mas ainda precisa de maior esclarecimento sobre os riscos da aprovação de medidas dessa natureza, que segundo categorias de classe colocam em risco direitos trabalhistas em todo o país.
Se aprovado, o PL pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Parlamentares contrários à proposta afirmam que a lei não garante a filiação dos trabalhadores aos sindicatos correspondentes ao da atividade principal da empresa contratante, o que pode enfraquecer a mobilização desses empregados por melhores salários e condições de trabalho.
Serviço
Audiência pública para debater a terceirização e precarização dos direitos trabalhistas
Dia 13/4, segunda-feira, às 9h
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Senado Federal
Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal
