A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (9 de abril), que o governo acompanha com atenção a votação do Projeto de Lei 4.330/04, que amplia as possibilidades de contratação de trabalho terceirizado no País, inclusive para a atividade-fim das empresas. “A posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho [com essa lei]”, afirmou a presidente.
As declarações foram feitas durante a cerimônia de entrega de 500 moradias do Residencial Volterra, construído por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). A presidente chamou a atenção para o fato de que é preciso garantir que as empresas que sejam contratadas de forma terceirizada assegurem pagamento de salários, de contribuições previdenciárias “e, ao mesmo tempo também, que paguem seus impostos”, salientou a presidente.
Por isso, acrescentou: “olhamos com muito interesse como vai se desdobrar a votação daqui pra frente, principalmente no sentido da responsabilização solidária daquelas empresas que forem contratadas. Tem que se ver como se dará o processo negocial no Congresso”.