As respostas da classe trabalhadora para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas – a aprovação do PL 4330 da terceirização – começam nesta quarta-feira (15 de abril). Uma paralisação nacional reunirá as principais sindicais brasileiras e parceiros dos movimentos sociais para cobrar a retirada da proposta. Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de terceirização sem limites, na mesma data a CUT também fará atividades diante de federações da indústria. Em São Paulo, a mobilização ocorrerá às 17h, no Largo da Batata.
O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL 4330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos dos trabalhadores. “Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse.
Terceirização em números
Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.
Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.
