A contrariedade dos trabalhadores brasileiros ao PLC 4.330/04, que regulamenta a terceirização no país, ganha cada vez mais apoio. Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, realizada nesta segunda-feira (13 de abril) para discutir a proposta, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim enfatizou que, no entender do MPT, o projeto é inconstitucional.
“Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência”, disse. Ele afirmou que se a proposta passar no Congresso prevendo a terceirização para as atividades-fim, no dia seguinte o MPT entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da norma.
O presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a proposta, da forma como está, “fortalece apenas a parte mais forte das relações de trabalho”, o que na sua opinião fere o espírito da legislação trabalhista. Ele anunciou, durante a audiência pública, que recebeu um telefonema do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, garantindo que será realizada uma sessão temática em Plenário sobre a proposta.
“Ele está acompanhando nossa sessão e pediu que eu anunciasse. E eu senti na voz dele que como está não dá, não. Lá naCâmara foi atropelado, aqui não será atropelado”, afirmou Paulo Paim.
