O Sindicato dos Arquitetos no Estado de Minas Gerais (Sinarq/MG) move ação que poderá avaliar os danos causados ao prédio que hoje abriga o Museu das Minas e do Metal, em Belo Horizonte. De arquitetura eclética, a edificação, construída no final do século XIX, passou por reformas que, segundo o Sinarq/MG, descaracterizaram seu estilo neoclássico misturado ao barroco. Agora, os arquitetos e urbanistas mineiros aguardam a realização de perícia cujo pedido ainda não avançou na Justiça.
A reforma foi concluída em 2010 e realizada por uma decisão do governo do Estado no mandato de Aécio Neves. Contudo, o Sindicato não concorda com o projeto da forma como foi feito. “Nossa crítica maior é à mutilação do patrimônio tombado e ao fator de omissão e autoritarismo do Estado ao aceitar um projeto que é contra a lei do tombamento”, disse o presidente do Sinarq/MG, Eduardo Fajardo Soares.
Entre as modificações criticadas pelo Sindicato, está a instalação de um elevador externo. Segundo o Sinarq, foram constatados, ainda, indicativos de alterações da volumetria (construção de um anexo) e no telhado, afetando as características originais do edifício da antiga Secretaria da Educação. Mudanças desta natureza, mesmo que autorizadas, em bens tombados, são considerados ilegais segundo os critérios dispostos no Art. 17 do Decreto-Lei n° 25/37 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Na avaliação do arquiteto e urbanista Benedito Tadeu, que já foi superintendente do Iphan em Ouro Preto, o projeto original, que é de 2007, já partiu de um princípio errado, pois é de reforma enquanto deveria ter sido feita uma restauração. “Eu considero um dos prédios mais bonitos da cidade”, lamenta. O especialista, que tem reconhecimento internacional na área de restauração, avalia que há possibilidade de reverter os danos causados, porém, “com custo e impacto elevados, pois muita coisa foi destruída”.
Saiba mais sobre a ação na Justiça
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou a favor do recurso de Apelação interposto pelo sindicato junto com o Instituto dos Arquitetos do Brasil Departamento de Minas Gerais (IAB/MG), determinando o retorno do processo ao juízo de 1ª instância para identificar os danos gerados.
Este resultado tem origem numa ação das entidades contra o Estado de Minas Gerais, o município de Belo Horizonte e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) que foi extinta sem julgamento de mérito dada a perda de necessidade do pronunciamento judicial tendo em vista a inauguração do Museu em 2010.
A Ação Civil Pública promovida pelo SinarqQ/MG e IAB/MG teve início em 2009 e previa a paralisação das obras na época. O pedido, no entanto, foi revogado juntamente com as perícias em curso naquele momento, dando prosseguimento às atividades e à efetiva instituição do Museu.
Com a determinação do Tribunal pela retomada do processo para primeira instância serão reiniciadas as análises, uma vez que não houve a perda do interesse de agir e da necessidade de verificar a existência de danos ao patrimônio de ordem cultural, mesmo com a conclusão da obra.
Cabe agora a apuração dos prejuízos causados ao patrimônio histórico-cultural, bem como verificar a possibilidade de restauro dos elementos afetados ou a mitigação das lesões acarretadas.
Importância da obra
O conjunto arquitetônico que antes abrigava a Secretaria Estadual da Educação e o Museu da Escola foi projetado pelo arquiteto e urbanista pernambucano José de Magalhães (1851-1899). Engenheiro e geógrafo, estudou na Escola Central do Rio de Janeiro, depois denominada Escola Politécnica.
Na sequência, foi para Paris, na França, onde se inscreveu, em 1876, na École de Dessin et des Mathématiques, etapa preparatória para o concurso de admissão à seção de arquitetura da École des Beaux-Arts. Voltou ao Brasil em 1880 e se transferiu, mais tarde, para Belo Horizonte, onde fez parte da Comissão Construtora da Nova Capital.
O prédio que hoje abriga o Museu das Minas e do Metal obedece à tendência estilística oficial adotada para as edificações da nova capital: eclética, com predominância de elementos neoclássicos do 2º Império francês. As rochas utilizadas seriam provenientes de pedreiras da região e as ferragens, como a da escadaria e do tradicional elevador, teriam vindo da Bélgica.
Inicialmente, o “prédio rosa” da Praça da Liberdade foi ocupado pela Secretaria do Interior, à qual estava subordinada uma Diretoria de Instrução Pública. Em 1930, passa a abrigar a Secretaria da Educação e Saúde Pública, criada naquele ano. Desde então, o prédio passou por várias reformas, mas sempre conservando suas características originais, o que o faz sobressair-se como um dos edifícios mais conservados e de maior beleza da Praça da Liberdade.
Na década de 90, a sede da Secretaria transferiu-se para áreas mais amplas e o local passou a abrigar o Centro de Referência do Professor. No local, eram realizadas exposições e as atividades do Museu da Escola.
Fontes consultadas:
