A terceirização das atividades-fim de uma empresa, a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas e a sindicalização dos contratados são alguns dos pontos polêmicos do PL que regulamenta a terceirização e que poderão ser discutidos nesta quarta-feira (22 de abril) em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, em Brasília. Há duas semanas, os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, contudo ainda falta concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados à proposta.
As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.
