O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, Paulo Paim (PT-RS), recebeu uma proposta de substitutivo para o projeto de lei que regulamenta a terceirização da representante do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores, Magda Biavaschi. A proposta foi entregue durante a audiência que discute A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo nesta quinta-feira (14 de abril) em Brasília.
“Nosso principal objetivo é derrubar a proposta que veio da Câmara. Mas se não for possível, esse substitutivo balizará nossa ação”, disse Paim. A proposta do Fórum, segundo relatou Magda, proíbe a locação da mão de obra; veda a adoção da prática nas atividades-fim; determina igualdade de direitos entre trabalhadores formais e terceirizados dentro de uma empresa; estabelece que a representação sindical dos terceirizados se dará pelo sindicato preponderante; e determina a responsabilidade solidária entre empresas contratantes e contratadas.
Durante a audiência pública, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, fez duras críticas ao projeto aprovado pela Câmara que regulamenta a terceirização, agora em tramitação no Senado. “O texto inteiro é uma catástrofe para a classe trabalhadora. Nem o regime militar tentou revogar a CLT, que é o que este projeto faz na prática”, disse. Freitas afirmou ainda que a proposta segue a “lógica neoliberal” de empresas sem trabalhadores, apenas com colaboradores. “Não vai mais ter férias, décimo terceiro salário, nem carteira assinada. Precariza as relações de trabalho”, pontuou o presidente da CUT.
A audiência pública, que começou às 9h e deve se estender até meados da tarde desta quinta-feira (14 de abril), está sendo realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas interessadas em enviar perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, pelo número 0800 612211.
