A Câmara de Vereadores de Petrópolis, no Rio de Janeiro, vai criar comissão para discutir Projeto de Lei (PL) que institui a obrigatoriedade da realização periódica de vistoria técnica nos imóveis da cidade. A proposta é do executivo e foi elaborada com a participação de entidades ligadas à arquitetura e urbanismo, entre elas a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Petrópolis (APEA), após três episódios que resultaram na queda de marquises e fachadas de prédios, no final de 2014, devido à ausência de vistoria periódica.
“A conservação do patrimônio é responsabilidade do proprietário”, avalia o arquiteto e urbanista Luiz Antônio do Amaral, presidente da APEA. Com o grupo de trabalho, a intenção é dar maior visibilidade ao projeto e fazer com que a discussão continue. Isto porque há um mês, em parecer emitido pela Câmara, o PL foi julgado inconstitucional. Entretanto, Amaral destaca que a proposta nada mais é do que uma forma de reforçar no município a importância do cumprimento de regras que já estão previstas em lei estadual e federal em vigor.
Pela proposta, apresentada pela Defesa Civil, responsável pela fiscalização da conservação dos imóveis em Petrópolis, edifícios com mais de 500 metros quadrados devem fazer vistoria técnicas periódica a cada cinco anos, verificando as condições de conservação, estabilidade e segurança, garantindo quando necessário a execução de medidas reparadoras. Os prédios menores ficam isentos da autovistoria, mas não das responsabilidades.
O tema foi discutido em audiência pública realizada na última quinta-feira (21 de maio), na Câmara de Vereadores de Petrópolis. Na ocasião, o presidente da FNA, Jeferson Salazar, participou da discussão e manifestou apoio à medida. “Esta é uma questão importante na prevenção de acidentes e em defesa da sociedade, que conta com o apoio da FNA, inclusive para que esta lei se multiplique por todos os municípios brasileiros”, afirma Salazar.
Entre os vereadores, o receio é de que serão criadas novas taxas. “Mas é um investimento e não um custo. Estamos pensando em prevenir”, explica Amaral, referindo-se a acidentes que muitas vezes podem ser fatais. A taxa de protocolo para pedido de vistoria custa de R$ 30,00 a R$ 40,00, enquanto uma vistoria técnica para um edifício de 500 metros quadrados custa, em média, de R$ 1.000,00 a R$ 1.500,00.
