A Justiça do Rio Grande do Norte, por meio de sentença do juiz federal Mário Azevedo Jambo, proferiu decisão favorável à preservação do Hotel Reis Magos, em Natal. No final de março, o tema foi alvo de polêmica após parecer emitido pelo Ministério Público Federal do RN em favor da demolição do Hotel Reis Magos. Desde então, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Norte (SINARQ-RN) e outras entidades, estudantes e comunidade fizeram grande mobilização pela preservação do patrimônio e criaram o movimento [R]existe Reis Magos. O prédio, construído há quase cinco décadas, se encontra fechado desde meados de 1995.
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Na decisão, o juiz proíbe a Prefeitura de Natal de conceder licença ou autorização para a demolição do Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, Zona Leste de Natal. Com isso, o grupo Hotéis Pernambuco S/A não poderá promover nenhuma alteração no imóvel, sob pena de pagar multa no valor de R$ 5 milhões. A sentença foi publicada na última sexta-feira (29 de maio). Na argumentação de Jambo, ele justificou que, por existir um processo de tombamento do hotel, aberto pela Fundação José Augusto (FJA), é necessário aguardar o devido processo legal. “Conforme consta nos autos, o procedimento de tombamento foi iniciado, tendo já ocorrida a notificação do proprietário do imóvel”, escreveu o juiz.
“A sentença comprova a importância da participação popular em decisões que definem para onde vão nossas cidades, para quem elas são pensadas. E, quanto a isso, não há dúvida de que a pressão e o engajamento de todos os envolvidos ajudaram nesse processo”, avalia o presidente do SINARQ-RN, Vinicius Galindo. Ele destaca um trecho da decisão:
“Por fim, o Estado Democrático de Direito representa uma verdadeira convocação para o exercício da cidadania plena, motivo pelo qual seria interessante que as autoridades e as pessoas, físicas e/ou jurídicas, envolvidas mais diretamente na questão, ampliassem a discussão sobre o destino do maltratado Hotel Reis Magos, com a participação efetiva da população natalense. O Hotel e seu entorno, me permito dizer, clamam por uma solução definitiva, necessitam de um pouco de carinho, um pouco de ouro, mirra e incenso.“
No entanto, Galindo destaca que também é importante relembrar que o caso ainda não está encerrado, mesmo com o agora mais provável tombamento da edificação. Segundo o arquiteto e urbanista, ainda se fará necessário debater sobre o futuro do Hotel Reis Magos, mesmo ele sendo tombado, e ainda será importante discutir o futuro de toda a região onde está localizado o edifício, mesmo que o hotel seja recuperado, restaurado e posto em uso novamente. “Sempre será imprescindível a participação popular no planejamento e desenvolvimento de sua cidade, exercendo seu papel e garantindo que a cidade seja de fato feita para seus cidadãos, que as propriedades cumpram com suas funções sociais e com suas responsabilidades, em prol do bem da coletividade”, alerta.
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