A presidenta Dilma Rousseff divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17 de junho) na qual informa que vetou o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 – proposta da regra 85/95 que visa diminuir o tempo para se aposentar e aumentar o valor das aposentadorias – aprovado pelo Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, editou uma medida provisória que mantém a fórmula 85/95 e introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida da população.
Veja publicação no Diário Oficial da União
Confira a íntegra da nota oficial:
“A Presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade + tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade + tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”.
