A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza nesta quinta-feira (25 de junho) audiência pública em Porto Alegre (RS) para debater o projeto que regulamenta a terceirização – antigo PL 4330/04, que agora tramita no Senado Federal como PLC 30/2015. O debate será às 14h, no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. A proposta libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim das empresas.
Para sensibilizar os trabalhadores sobre a importância do tema e o ataque que esse projeto representa aos direitos trabalhistas adquiridos, a partir das 11h, a CUT faz concentração em frente à Federasul. Às 12h, será realizada uma grande marcha contra o projeto de terceirização, com um ato na Praça da Matriz e acompanhamento da audiência.
Na próxima segunda-feira (29 de junho), a audiência pública da CDH do Senado para discutir terceirização será em São Paulo. O debate ocorre a partir das 10h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa. As atividades integram uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela comissão com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados em todas as regiões do Brasil.
Audiências públicas itinerantes
As audiências públicas itinerantes começaram no dia 29 de maio, em Minas Gerais, e prosseguem em outros estados até o final de julho. O objetivo de mobilizar a sociedade para rejeitar o projeto da Câmara.
Com a alegação de regular os contratos de terceirização, se aprovado, o PLC 30/2015 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil. No Brasil, há mais de 12 milhões de terceirizados – 26,8% do mercado formal de trabalho.
Histórico – Tramitando atualmente no Senado, o PLC 30/2015 tem origem no Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). Na primeira votação na Câmara dos Deputados, no último dia 8 de abril, o projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.
Em 22 de abril, foram 230 votos favoráveis e 203 contra, na segunda votação do projeto já com emendas alteradas, mas mantendo a proposta de terceirização da atividade-fim, o que permitirá a subcontratação sem limites em qualquer setor de uma empresa. Veja o carômetro dos deputados (as) que votaram a favor da precarização do emprego no Brasil.
