O III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, que ocorre nos dias 9 e 10 de julho (quinta e sexta-feira), em Brasília, vai reunir arquitetos e urbanistas e parlamentares de todo o país para discutir os principais temas em pauta no Congresso Nacional relacionados à profissão. Promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados.
Entre os temas, estão o impacto da Lei de Licitações, os Estatutos da Cidade e da Metrópole e a prática da chamada “reserva técnica”, que poderá ser caracterizada como corrupção entre particulares caso o projeto do novo Código Penal seja aprovado. Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR monitora 78 propostas em tramitação na Câmara e no Senado.
Os participantes do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo serão divididos em três grupos de trabalho, que poderão ser escolhidos no ato da inscrição: Desenvolvimento Urbano (Grupo 1); Prática Profissional (Grupo 2); e Educação, Ensino e Formação (Grupo 3). As conclusões do evento servirão como base para que o Conselho se posicione e formule estratégias de ação junto aos parlamentares sobre temas de interesse da sociedade relacionados a Arquitetura e Urbanismo.
As inscrições para o seminário são gratuitas e estão abertas. Para se inscrever, clique aqui.
Confira a programação:
Quinta-feira, 09 de julho
8h–9h – Recepção e credenciamento de participantes
9h–10h30 – Cerimônia de abertura
10h30–12h – Mesa-redonda: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole: expectativas e realidade
Palestrante: Nelson Saule Júnior, coordenador-geral e da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, autor dos livros “Novas Perspectivas do Direito Urbanístico – Ordenamento Constitucional da Política Urbana” e “Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares e membro do Conselho das Cidades”
14h–15h30 – Mesa-redonda: A Lei de Licitações e a Construção das Cidades
Palestrante: Rafael Jardim Cavalcanti, secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), autor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” e “RDC e Contratação Integrada na Prática”; atuou diretamente na coordenação das fiscalizações do TCU na Copa do Mundo de 2014
16h–17h30 – Mesa-redonda: Corrupção entre Particulares e a “Reserva Técnica”
Palestrante: Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional da República da 3ª Região (São Paulo), doutor em Direito Constitucional e professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral; foi relator do grupo de juristas que assessorou o Senado na elaboração do anteprojeto do novo Código Penal
Sexta-feira, 10 de julho
09h–10h Apresentação da agenda legislativa do CAU/BR e dos grupos de trabalho
10h–12h Reuniões dos grupos de trabalho
14h–16h Reuniões dos grupos de trabalho
16h–18h Encaminhamentos dos grupos de trabalho, apresentação dos relatórios e encerramento
