Com transmissão ao vivo pela Internet, nesta quinta e sexta-feira (9 de 10 de julho), arquitetos e urbanistas, deputados e senadores reúnem-se em Brasília para discutir temas relacionados à construção das cidades brasileiras e estão em pauta no Congresso Nacional. A revisão da Lei de Licitações e a aplicação dos Estatutos da Cidade e da Metrópole estão entre os pontos que serão abordados durante o III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo CAU/BR. O evento ocorre na Câmara dos Deputados.
Mais de 200 participantes, entre eles o presidente da FNA, Jeferson Salazar, vão analisar 30 propostas que tramitam nacionalmente. O dirigente vai coordenar o grupo de trabalho 2, sobre Prática Profissional. Durante o III Seminário Legislativo também será debatida a chamada “reserva técnica”, espécie de comissão paga pela indicação de lojas e fornecedores de materiais. A prática, comum no mercado de arquitetura e urbanismo, poderá ser caracterizada como corrupção entre particulares caso o projeto do novo Código Penal seja aprovado.
>>> Veja os textos-base para as discussões:
Grupo 1: Desenvolvimento Urbano
Grupo 3: Educação, Ensino e Formação
Um dos objetivos do seminário é orientar os parlamentares na defesa da construção de cidades com mais qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e à cultura local. Trata-se de um esforço nacional para trazer os arquitetos e urbanistas ao centro do debate público sobre as cidades. O link para assistir ao vivo a transmissão pela Internet estará disponibilizado na página inicial do site do CAU/BR.
DIA DO ARQUITETO E URBANISTA
Quinta-feira (9 de junho), o Seminário incluirá uma audiência pública da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados que vai discutir a instituição oficial de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista. A data comemorativa, que marca o nascimento de Oscar Niemeyer e a fundação do CAU, está normatizada pela Resolução CAU/BR nº 08/2011. Mas para entrar Calendário Cívico Nacional, é necessário que seja aprovada em lei pelo Congresso Nacional.
A audiência pública, requerida pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), é o primeiro passo desse processo, que tem a intenção de valorizar e homenagear os mais de 120 mil arquitetos e urbanistas brasileiros.
>>> Clique aqui para ler à íntegra do requerimento (REQ 1/2015 CTASP).
Confira abaixo a programação completa:
II SEMINÁRIO LEGISLATIVO DE ARQUITETURA E URBANISMO
9 e 10 de julho de 2015
PRIMEIRO DIA: 09 de julho de 2015 (quinta-feira)
Local: Câmara dos Deputados: Palácio do Congresso Nacional
8h/9h – RECEPÇÃO – Credenciamento dos participantes.
9h/9h45 – CERIMÔNIA DE ABERTURA – Composição da Mesa de Abertura:
Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) – Presidente Haroldo Pinheiro (CAU/BR)
Representante da Câmara dos Deputados – Deputado Luiz Carlos Busato
Representante do Senado Federal – Senador Hélio José (Pres. da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura)
Representante dos Presidentes do CAU/UF – Presidente Tito Augusto Abreu de Carvalho (CAU/ES)
9h45/10h30 – AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA INSTITUIR O 15 DE DEZEMBRO COMO DIA NACIONAL DO ARQUITETO E URBANISTA
CEAU – Secretário-Executivo Eduardo Sampaio Nardelli
IAB/DN – Presidente Sérgio Ferraz Magalhães
FNA – Presidente Jeferson Roselo Mota Salazar
10h30/12h – 1ª MESA REDONDA
Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole – Expectativas e Realidade
– Mediadora: Conselheira Maria Eliana (Lana) Jubé Ribeiro (GO)
– Palestrante: Nelson Saule Júnior (Instituto Pólis)
Coordenador-geral e da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, autor dos livros “Novas Perspectivas do Direito Urbanístico – Ordenamento Constitucional da Política Urbana” e “Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares e membro do Conselho das Cidades”
– Debatedor: Deputado Júlio Lopes (Presidente da CDU/CD)
– Debatedor: Deputado Edmilson Rodrigues
– Debatedor: Presidente Sérgio Ferraz Magalhães (IAB/DN)
12h/14h – Intervalo para Lanche (no Foyer do Auditório Nereu Ramos)
14h/15h30 – 2ª MESA REDONDA
A Lei de Licitações e a Construção das Cidades.
– Mediador: Presidente Odilo Almeida Filho (CAU/CE)
– Palestrante: Rafael Jardim Cavalcanti (TCU)
Secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), autor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” e “RDC e Contratação Integrada na Prática”; atuou diretamente na coordenação das fiscalizações do TCU na Copa do Mundo de 2014
– Debatedor: Deputado Luiz Carlos Busato
– Debatedor: Deputado Carlos Marun
– Debatedor: Conselheiro Luiz Fernando Janot (RJ)
15h30h/16h – Intervalo para café
16h/17h30 – 3ª MESA REDONDA
Corrupção entre Particulares e a “Reserva Técnica”
– Mediadora: Conselheira Gislaine Vargas Saibro (RS)
– Palestrante: Luiz Carlos Gonçalves (PGR)
Procurador Regional da República da 3ª Região (São Paulo), doutor em Direito Constitucional e professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral; foi relator do grupo de juristas que assessorou o Senado na elaboração do anteprojeto do novo Código Penal
– Debatedor: Deputado Joaquim Passarinho
– Debatedor: Conselheiro Renato Nunes (SP)
17h30 ENCERRAMENTO
SEGUNDO DIA: 10 de julho de 2015 (sexta-feira)
Local: Câmara dos Deputados: Palácio do Congresso Nacional – Anexo II – Auditório Nereu Ramos – Praça dos Três Poderes – Brasília/DF
9h/10h – APRESENTAÇÃO DA AGENDA LEGISLATIVA DO CAU/BR E DOS GRUPOS DE TRABALHO – Presidente Haroldo Pinheiro (CAU/BR) e Assessoria Parlamentar
10h/12h REUNIÃO DOS TRÊS GRUPOS DE TRABALHO (Plenários das Comissões)
12h/14h – Almoço livre.
14h/16h REUNIÕES DOS TRÊS GRUPOS DE TRABALHO (Plenários das Comissões)
16h/16h15 – Intervalo para café
16h15/18h – ENCAMINHAMENTOS DOS TRÊS GRUPOS DE TRABALHO, RELATÓRIOS E PLENÁRIA FINAL (Auditório Nereu Ramos):
GRUPO 1: DESENVOLVIMENTO URBANO
Coordenador: Conselheiro Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO)
Relator: Presidente Roberto Montezuma (CAU/PE)
GRUPO 2: PRÁTICA PROFISSIONAL
Coordenador: Presidente Jeferson Roselo Mota Salazar (FNA)
Relator: Conselheiro Ricardo Martins da Fonseca (SC)
GRUPO 3: EDUCAÇÃO, ENSINO E FORMAÇÃO
Coordenador: Presidente Roberto Py Gomes da Silveira (CAU/RS)
Relator: Conselheiro Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB)
18h ENCERRAMENTO
