As inscrições para processo seletivo simplificado do Ministério da Educação (MEC) com 73 vagas temporárias para arquitetos e urbanistas vão até dia 22 de julho (quarta-feira). Destas, cinco são para pessoas com necessidades especiais. As oportunidades são todas para Brasília, com lotação no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEPBrasília).
Para os arquitetos e urbanistas há duas possibilidade de cargo: Arquiteto Sênior, que oferece 47 vagas e salário de R$ 8.300,00 para 40 horas; ou Arquiteto, com 26 vagas e remuneração de R$ 6.130,00 para 40 horas – este último com valor abaixo do Salário Mínimo Profissional (SMP) previsto em lei.
De acordo com a lei 4950-A/1966, que garante o salário mínimo profissional aos diplomados em Arquitetura e Urbanismo, os arquitetos e urbanistas devem receber R$ 6.698,00 (oito salários mínimos e meio) para oito horas diárias trabalhadas; R$ 5.713,00 (sete salários mínimos e meio) para sete horas; e R$ 4.728,00 (seis salários mínimos) para seis horas diárias.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) alerta para a violação do SMP e repudia concursos públicos ou processos seletivos com baixos salários e que não respeitam a legislação. A FNA vai notificar o Cespe/UnB, banca realizadora do certame, solicitando alteração do edital e ajuste da remuneração para o cargo de Arquiteto, de acordo com o SMP previsto em lei.
