Reunidas na 2ª Reunião Temática do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs), em Porto Alegre, lideranças da Arquitetura e Urbanismo debateram os entraves nas relações de trabalho e o impacto da resolução 38 do CAU, que dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional (SMP). A arquiteta Gislaine Saibro, diretora de Comunicação do Saergs, abordou a necessidade de superar o debate sobre a exigibilidade do Salário Mínimo Profissional. Segundo ela, esse é um assunto totalmente superado porque busca o mínimo, o que deveria já estar garantido. “Se a empresa não pode sobreviver sem a gente, como podemos ficar com pudores para cobrar que nos paguem o Salário Mínimo Profissional?”, questiona, lembrando que, em caso de qualquer ocorrência, é o Arquiteto e Urbanista que será responsabilizado. Segundo ela, é preciso adotar ações que barrem editais de concursos que não remuneram devidamente os profissionais.
Outro ponto polêmico em debate durante a 2ª Reunião Temática, realizada no último sábado (25/7), foi o item da resolução 38 que prevê notificação à Comissão de Ética e Disciplina do CAU/UF no caso de Arquiteto e Urbanista que não cumpra com o SMP em relação a responsáveis técnicos subordinados. Um dos problemas é que a redação da normativa não previu que o trabalho de Responsável Técnico possa ser realizado em menos tempo do que as 6 horas mínimas estipuladas nas regras do Salário Mínimo Profissional, o que é usual no mercado. Segundo Gislaine Saibro, a intenção de transformar a responsabilidade em questão de tempo de trabalho acabou criando problemas. “As entidades precisam fazer uma gestão junto ao conselho. O CAU está vendo isso sob a perspectiva ética, e só. Há conselhos que não estão respeitando a resolução, porque a realidade se impõe”, pontuou.
A presidente do Saergs, Andreia Farias, acrescentou que muitos arquitetos reclamam que não conseguem executar registros de responsabilidade técnica porque não recebem o Salário Mínimo Profissional. “É importante que o sindicato identifique esses problemas e abra essa conversa”, salientou. A ex-presidente da FNA Valeska Pinto complementou, alertando para os inúmeros profissionais que não conseguem se enquadrar na condição de celetistas, a exemplos dos arquitetos de mais idade que, na maioria dos casos, são preteridos ou contratados fora do regime.
O vice-presidente da FNA, Cicero Alvarez repudiou a ação de “arquitetos que exploram outros arquitetos”, negando-se a pagar o Salário Mínimo Profissional a seus colegas mas trocando de carro todos os anos. Ainda pontuou a necessidade de valorização de todas as atribuições em igual escala. “Temos um sério problema de formação. Há um endeusamento do arquiteto de prancheta. Parte do problema do setor público decorre disso. Os arquitetos não se sentem arquitetos, e a sociedade não os vê como arquitetos porque eles não estão fazendo projeto”.
>>> Confira o vídeo com a transmissão da Reunião Temática sobre SMP
A próxima Reunião Temática do Saergs está agendada para 26 de setembro, quando será debatido o tema “Tabela de Honorários CAU – Utilização pelos profissionais no mercado e base para licitações”.
