O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) vai pedir à Prefeitura de Bertioga, no litoral do estado, a revisão do novo Plano Diretor para a cidade e a maior participação da população nessas mudanças. Entidades de classe e movimentos populares acusam a Administração municipal de elaborar as alterações desse projeto sem ouvir a comunidade. Para esses segmentos da sociedade, a proposta em discussão prevê a expansão do município com empreendimentos imobiliários sem levar em consideração as questões ambientais que garantam a preservação das praias e da sua mata nativa.
O novo Plano Diretor foi apresentado oficialmente em 23 de maio, por meio do Boletim Oficial do Município. Nos dias 6, 7 e 8 de julho, a prefeitura apresentou a proposta à comunidade através de três audiências públicas realizadas na cidade. Mesmo assim, as entidades alegam que a sociedade não participou desse processo, pois não houve reuniões e debates preparatórios com a população durante a elaboração do projeto.
Por conta disso, o Ministério Público encaminhou uma Ação Civil Pública à Justiça que questiona a falta de participação da comunidade na elaboração das propostas. A iniciativa é encabeçada pela Central dos Movimentos Populares (CMP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O processo também cobra a falta de retorno da Administração municipal aos questionamentos e sugestões apresentadas pelas entidades e população da cidade.
“Por isso tudo, vamos pedir que esse processo seja imediatamente interrompido, corrigido e reprogramado para garantir a plena participação das entidades, dos órgãos de classe e dos diversos segmentos da população”, ressalta o presidente do SASP, Maurilio Ribeiro Chiaretti. Ele explica ainda que o sindicato decidiu entrar nessa briga porque, além de excluir a sociedade do processo, o novo Plano Diretor apresenta sérias falhas no ponto de vista técnico que ameaçam a cidade.
O presidente do SASP aponta que a proposta não prevê a aplicação de soluções sustentáveis e mais justas para a cidade, que mantenham as reservas naturais responsáveis pela atração turística intactas. Além disso, a proposta urbanística apresentada não atua sobre as características e conflitos existentes em Bertioga. Nessa relação, o Plano Diretor não leva em consideração a capacidade do município em relação ao abastecimento de água, de energia, ao transporte público e moradia digna.
“Se aprovado, o resultado será, em alguns anos, uma Bertioga envolvida em uma profunda crise urbana e de administração pública, sem conseguir resolver, mesmo com os recursos dos royalties do pré-sal, os seus problemas mais elementares”, avalia Chiaretti.
Mudanças no zoneamento
Outro ponto levantado pelo presidente do SASP é a alteração no zoneamento. Segundo Chiaretti, nos mapas apresentados pela prefeitura, até mesmo os rios e as APPs (Áreas de Preservação Permanente) sumiram ou foram inseridos no que é considerado pela proposta como “Zona Turística 2”. O novo Plano Diretor também prevê que será possível a construção de edifícios de até 33 andares em qualquer terreno, voltado para qualquer atividade.
“Essa condição coloca Bertioga somente em duas modalidades de zoneamento, a dos condomínios fechados e a do restante da cidade. Isso é perigoso porque o aumento exponencial e descontrolado da ocupação urbana nestas regiões certamente elevará o nível de desmatamento das principais reservas de Mata Atlântica no país. E isso mostra que o crescimento (de Bertioga) é orientado pela indústria da construção e não pelo interesse público”, completa Chiaretti.
