Mais de 500 arquitetos e engenheiros da Prefeitura de São Paulo compareceram na Câmara, nesta quarta-feira (19/8) para acompanhar a audiência pública sobre o projeto de lei referente à criação da carreira própria da categoria no serviço público municipal. Muitos deles lotaram a Sala Tiradentes do Legislativo dentro da mobilização conjunta, realizada pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) e outras entidade, contra a proposta. Os profissionais rejeitam a remuneração por meio de subsídios, previsto no PL 305/2015 porque o regime salarial extingue abonos, gratificações e adicionais.
Durante o evento, cerca de 300 pessoas ocuparam as cadeiras do plenário da Sala Tiradentes. Os demais profissionais do setor precisaram ficar do lado de fora, pois a Guarda Civil Metropolitana limitou a entrada do público no local devido ao espaço ter atingido a lotação máxima. Por esse motivo, funcionários da Câmara precisaram instalar um telão no saguão para os demais acompanharem a audiência.
O debate foi organizado pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Além de diretores do SASP, também estiveram presentes representantes do SEESP (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo) e da SEAM (Associação de Engenheiros e Arquitetos Municipais), que participam desse movimento. O secretário de Gestão do município, Valter Correia da Silva, participou desse debate para defender a proposta. O projeto já foi aprovado em primeira votação no dia 12 de agosto e ainda não há uma data para a segunda análise em plenário.
Em meio a um clima tenso, diretores dos sindicatos e vários arquitetos e engenheiros apresentaram suas posições contrárias ao projeto. “Salário é salário e subsídio é subsídio. Uma coisa é diferente da outra. Não teve um líder de partido favorável à proposta na última reunião das lideranças. Essa diferenciação vai acabar com essa carreira”, criticou o diretor de Assuntos Jurídicos do SASP, Victor Chinaglia Júnior, durante sua participação na audiência.
Chinaglia também elogiou a mobilização da categoria nesse esforço de impedir a aprovação do projeto. “Muitos não acreditaram nesse nosso movimento e muitos até debocharam de nós. Essa presença maciça mostra que estamos no caminho certo. O clima é de união contra essa proposta. Tanto que isso é fruto daquela nossa primeira paralisação histórica de arquitetos e engenheiros da Prefeitura, no ano passado”, afirmou aos presentes. O dirigente recebeu aplausos da plateia.
Após a audiência pública, o diretor destacou que a presença maciça da categoria foi uma verdadeira vitória nesse embate porque mostra que os profissionais não aceitam essa proposta. “O único derrotado nesse processo aqui é o secretário de Gestão, que tentou mostrar o contrário.” Além da continuidade do sistema de pagamento por vencimentos, a campanha conjunta do SASP, SEESP e SEAM reivindicam piso de 8,5 salários mínimos.
Detalhes do projeto
Aprovado em primeira votação, o PL 305/2015 sobre a carreira própria dos arquitetos e engenheiros é semelhante à Lei Municipal nº 16.119/2015 que entrou em vigor em janeiro desse ano e prevê o sistema de remuneração por subsídios aos servidores cujos cargos estão ligados à área de fiscalização. A medida vale a partir da contratação de novos profissionais. Também conhecido como PL 312/2014, esse sistema foi aprovado na Câmara em dezembro passado.
Nas negociações realizadas com a Secretaria de Gestão do município, a categoria sempre foi contra essa forma de pagamento por extinguir abonos, gratificações e adicionais hoje concedidos aos profissionais. Além disso, o PL 305/2015 cria para a categoria o cargo de analista de Desenvolvimento Urbano para os arquitetos e engenheiros. Na avaliação do SASP, esse cargo rebaixa as atribuições desses profissionais.
Para o sindicato, a função de analista limita a atividade desses servidores porque só poderão analisar projetos nos seus ramos de atuação e nada mais. Na profissão, os arquitetos e engenheiros têm a função de atuar como responsáveis técnicos.
Antes, os arquitetos e engenheiros também estavam inseridos no antigo PL 312/2014 porque eram considerados servidores do setor de fiscalização, mas foram retirados após uma ampla mobilização da categoria ao longo de 2014. Já o esquema de pagamento por subsídios está previsto na Emenda Constitucional 41/2003. Podem entrar nesse sistema os servidores e assessores de alto escalão da União, estados e municípios que ocupam cargos de confiança e por comissão.
De acordo com esse sistema de remuneração, o servidor recebe apenas um determinado valor, sem quaisquer outras gratificações ou adicionais, como periculosidade, insalubridade e outros alusivos a ajuda de custo e afins. A grande preocupação do SASP é de que os arquitetos percam o direito aos abonos e às gratificações hoje vigentes caso seja implantado o novo regime. Muitos deles ganham adicional por tempo de serviço, por tipo de função e outros mais, incluídos no salário.
