A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/9) emenda que acata proposta do CAU/BR para reduzir significativamente o imposto dos profissionais/escritórios de Arquitetura e Urbanismo que faturam até R$ 225.000 por ano. A matéria segue agora, em regime de urgência, para apreciação do Senado.
A emenda nº 10, de autoria do deputado arquiteto Joaquim Passarinho (PA), alterou o substitutivo à Lei Complementar 25/07 aprovado na véspera. Foram 344 votos a favor, 73 contra e três abstenções. “Hoje é um dia para comemorarmos. Perdemos na votação do projeto substitutivo, porque o relator não acatou nosso pleito, mas conseguimos reverter a situação em menos de 24 horas”, disse o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.
Ele destacou que a vitória ocorreu graças ao decisivo apoio dos deputados arquitetos Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Roney Nemer (PMDB/DF), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Adilton Sachetti (PSB/MT), “que desde o primeiro momento advogaram nossa causa junto aos demais parlamentares, em atenção à reivindicação do CAU/BR”, afirmou.
A atual legislação do Supersimples tem seis tabelas. Quando o novo Supersimples virar lei, serão quatro. Pelo substitutivo do relator, os arquitetos e urbanistas seriam enquadrados na tabela do Anexo IV. Com a vitória, passarão a pagar as alíquotas definidas pela tabela do Anexo III da nova lei. As alíquotas totais do anexo IV variam de 13,05% (receita bruta até R$ 225.000,00) a 28,50% (de R$7.200.000,00 a R$ 14.400.000,00), e do anexo III variam de 6% (receita até R$ 225.000,00) a 29,45% (receita de R$ 7.200.000,00 a R$ 14.400.000,00). Portanto, para a primeira faixa o imposto cairá mais do que pela metade.
“Essa mudança, se confirmada pelos senadores, fará uma enorme diferença nos orçamentos dos profissionais e escritórios, em especial nesse momento tão difícil da economia nacional. Boa parte dos escritórios é beneficiada. E acreditamos que muitos autônomos, com esse incentivo, irão sair da informalidade”, afirmou ainda Haroldo Pinheiro. Há vários meses o CAU/BR vem articulando a redução do Supersimples dos arquitetos e urbanistas dentro da Câmara. As negociações se intensificaram nos últimos dias.
