A Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) vêm a público manifestar seu apoio à greve dos servidores públicos do Município de Guarulhos e total solidariedade aos colegas Arquitetos, pois entendemos que a luta por uma Carreira além de trazer dignidade aos trabalhadores eleva a qualidade dos serviços prestados à população.

 

O ano de 2015 está marcado pelo reordenamento macroeconômico, que por mais necessário que seja ele não pode ficar a reboque de uma política econômica Neoliberal, que realiza os ajustes através da supressão dos direitos da classe trabalhadora.

 

Infelizmente em Guarulhos o quadro não é diferente, para resolver seus problemas de recursos a Gestão do prefeito Almeida resolveu impor uma nova legislação nas relações de trabalho unificando os servidores Estatutários e Celetistas num único regime, suprimindo uma série de direitos trabalhistas já consagrados na CLT e outras conquistas já consolidadas no atual Estatuto do Servidor (lei nº 1429/68). O prefeito esta utilizando da obrigatoriedade constitucional de se implantar um único regime de trabalho, para alterar o atual estatuto, produzindo uma lei que consegue ser pior que lei vigente, que foi produzida durante o regime militar.

 

Nossas entidades conclamam o companheiro Almeida a lembrar a sua origem sindical de quando foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, época em que defendia a implantação do Regime Jurídico Único com a efetiva participação dos servidores, sem retirada de direitos, com a definição de um Plano de Carreira, enfim, que cumpra os preceitos legais do artigo 92 da Lei Orgânica do Município e o artigo 39 da Constituição Federal.