Para analisar a experiência de outros países, consolidar entendimentos e esclarecer dúvidas sobre o assunto, será realizado nesta sexta-feira (16/10), em São Paulo, o Seminário Internacional Concursos Públicos para Contratação de Projetos de Arquitetura e Urbanismo. O evento contará com a presença de palestrantes internacionais, como Cristina Garcez, chefe do Departamento de Estratégias Territoriais do Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da França; e Tomaz Kancler, ex-diretor da Comissão Internacional de Concursos da UIA (2008/2015). Entre os palestrantes nacionais estão representantes do TCU, da Câmara dos Deputados e das entidades nacionais do setor.
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O seminário ocorrerá no Grand Mercure São Paulo Ibirapuera. As inscrições são gratuitas e o evento terá transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR. A iniciativa é do Colegiado Permanente com Participação das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR (CEAU), constituído por dirigentes do IAB, FNA, ABEA, AsBEA, ABAP e FeNEA, além do próprio CAU/BR. Na cisão do CEAU, o contexto para discutir o assunto é excepcional, pois o seminário coincide com o debate para revisão da Lei de Licitações, que ocorre no Congresso Nacional. A legislação atual não obriga a adoção da modalidade por órgãos e instituições públicas, apenas indica seu caráter preferencial.
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Os concursos públicos para contratação de projetos de Arquitetura e Urbanismo são uma recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a todos os países membros da ONU. Os procedimentos foram regulamentados pela União Internacional de Arquitetos (UIA) e adotados pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). No entanto, apesar de o Brasil aderir às recomendações da Unesco, o país ainda não adotou o procedimento como regra.
