A Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) apoia nota pública emitida pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) manifestando contrariedade à aprovação, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, sobre a Privatização da Educação Pública. “Não aceitaremos o abandono do projeto de educação pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. Somos permanentemente contrários à entrega de um dos nossos maiores patrimônios científicos”, manifestou a FNE.
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A PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, permite que universidades públicas cobrem por cursos de especialização e por MBA. “Não só permite cobrança de pós-graduação, mas abre margem para a quebra do princípio constitucional de gratuidade em instituições públicas de ensino, o que pode ser muito perigoso para os rumos da educação no país”, alerta o presidente da FNA, Jeferson Salazar. A entidade sempre defendeu a educação pública e gratuita.
