O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Norte (Sinarq-RN) e a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Norte (IPHAN-RN) acompanharam na manhã desta quinta-feira (28/1) o julgamento de ação cautelar movida pelo IPHAN em defesa do Hotel Internacional Reis Magos, localizado em Natal (RN), na Praia do Meio. Segundo informou o presidente do Sinarq-RN, Vinicius Galindo, o TRF proferiu decisão judicial favorável à preservação do edifício, um dos mais representativos da arquitetura moderna no Nordeste e no Brasil.
“A decisão foi unânime em proibir qualquer demolição”, relatou Galindo, que acompanhou o julgamento. A sessão ocorreu no TRF da 5ª região em Recife (PE). “Fico muito feliz de presenciar a Justiça embasando a preservação de um patrimônio. É um combustível a mais para a luta”, comemorou. De acordo com o dirigente, o julgamento foi marcada por relatos sobre a importância cultural e histórica do Hotel Reis Magos. Após parecer favorável à demolição emitido pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPFRN) em 2015, o Hotel Reis Magos corria o risco de ser demolido.
A Divisão de Comunicação Social do TRF5 confirmou que a decisão dos desembargadores foi unânime e deu ao Estado o prazo de um ano para concluir o processo de tombamento do Hotel Reis Magos.
Na avaliação de Galindo, a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Norte fez toda a diferença. Com a decisão, a Prefeitura de Natal não poderá emitir alvará autorizando a demolição e o proprietário do empreendimento também fica impedido de fazer qualquer intervenção que implique em dano ao bem. Enquanto isso, serão concluídos os processos de tombamento estadual e federal em andamento na Fundação José Augusto (FJA) e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A FJA já emitiu tombamento provisório. O IPHAN-RN, que deu início ao processo em abril de 2014, está em fase de conclusão. “Com esta decisão poderemos finalizar o estudo”, comemorou a superintendente do IPHAN-RN, Andréa Costa, que também acompanhou o julgamento. Ela adianta que em fevereiro será realizada uma oficina com a comunidade para mapear os significados e memórias e completar a etapa de pesquisa sobre a importância histórica da obra.
A pesquisa arquitetônica que integra o processo de tombamento foi realizada com o apoio técnico do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “É mais uma etapa que vencemos, agora vamos centrar forças no processo de tombamento e em fortalecer o contato com a comunidade”, disse o arquiteto e urbanista Jota Clewton, professor da UFRN, que acompanhou o julgamento. Também acompanharam a sessão do TRF os arquitetos e urbanistas Fernando Diniz, Cristiano Borba e Livia Nóbrega, representantes da diretoria do Docomomo Brasil.
Saiba mais sobre o caso
Inaugurado em 1965 com o objetivo de movimentar o turismo no estado do RN, o Hotel Internacional Reis Magos é um dos edifícios mais representativos da arquitetura moderna no Nordeste e no Brasil. O empreendimento está abandonado há mais de dez anos.