O Sindicato dos Arquitetos no Estado Rio Grande do Sul (SAERGS) apoia manifesto do Fórum Estadual de Reforma Urbana do Rio Grande do Sul, que divulgou nesta terça-feira (26/4) nota contra o despejo da Ocupação Lanceiros Negros, movimento de luta por moradia que há pouco mais de cinco meses ocupou prédio histórico no Centro de Porto Alegre.

 

“Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito” é o lema do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

 

Cerca de 100 famílias estão residindo edifício, que é de propriedade do governo do Estado e encontrave-se em situação de abandono há 12 anos. Antigamente, o prédio abrigava sede do Ministério Público Estadual.

 

Manifesto do Fórum Estadual de Reforma Urbana do Rio Grande do Sul
contra o despejo da Ocupação Lanceiros Negros

 

“Nós movimentos e entidades pertencentes ao Fórum Estadual de Reforma Urbana do Rio Grande do Sul (FERU-RS) viemos por meio deste manifesto salientar nossa defesa na permanência da Ocupação Lanceiros Negros, que vem se consolidando no centro da cidade de Porto Alegre desde novembro de 2015 através das famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), movimento que compõe o FERU-RS e o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).

 

Reforçamos nosso entendimento que a Ocupação Lanceiros Negros vem garantindo o direito à habitação e à cidade a famílias que lutam pelo direito à moradia, garantido pelas Constituições Federal e Estadual (Art. 5 e 14 da Constituição Federal e das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, consecutivamente).

 

Acreditamos que as ocupações de prédios abandonados asseguram o cumprimento do Estatuto da Cidade, mais especificamente referente à função social atribuída ao prédio atualmente pela Ocupação Lanceiros Negros que vem se consolidando e garantindo às famílias ocupantes acesso ao trabalho, à saúde e à educação de qualidade.

 

Ademais, através desta Ocupação, famílias que perderam suas residências em outubro de 2015 encontram na Ocupação Lanceiros Negros uma moradia digna e salubre, algo que deve ser garantido e, neste caso, mantido pelo Estado.

 

Lembramos que a mediação feita entre o Estado e a Ocupação através do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Estadual Nº 51.712/2014 e que tem por finalidade “buscar alternativas concretas para a solução de situações específicas relacionadas com a desocupação de áreas públicas e privadas urbanas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”, não trouxe nenhum avanço para as partes.

 

Exigimos a abertura concreta de diálogo entre o Estado e representantes da Ocupação Lanceiros Negros que impeçam que um retrocesso social ocorra a estas famílias que já vem habitando o centro há 5 (cinco) meses e que ali tem suas vidas organizadas.

 

Exigimos ainda a suspensão da Ação de Reintegração de Posse movida contra a ocupação Lanceiros Negros, assim como o compromisso do governo do estado do Rio Grande do Sul com o Despejo Zero – precisamos efetuar uma política pública real de habitação que atenda às demandas de famílias carentes e em situação de vulnerabilidade, ao contrário do que vem ocorrendo. Atualmente, a política de habitação majoritariamente destrói moradias e autoriza despejos, dá fim a lares que são construídos em diversas ocupações urbanas que ocorrem em nosso Estado. Tal ação agrava o problema de habitação no Rio Grande do Sul e reforça a organização de mais ocupações feitas por àqueles que, por meio de decisões jurídicas e políticas, ficam sem ter para onde ir.

 

Moradia é um direito! Que se cumpram as leis referentes ao acesso à moradia em nosso Estado!