Dirigentes de seis centrais sindicais – CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT – aprovaram documento que unifica a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. A carta foi assinada nesta terça-feira (26/7), durante assembleia em São Paulo. “O documento trata da reforma previdenciária, retomada do crescimento, redução de juros e terceirização, entre outros temas”, explica o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar, que participou do encontro.
A carta cita dois grandes desafios – o aumento do desemprego e a tentativa de desmonte das políticas de inclusão social – e define o dia 16 de agosto para mobilização e luta em todas as capitais em defesa de direitos e empregos. “Crescer e distribuir renda são bandeiras permanentes do Movimento Sindical”, manifestaram os dirigentes. Por fim, as centrais sindicais reivindicam a adoção de medidas como a redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução de salários e a destravamento do setor de construção.
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Confira, abaixo, o documento:
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PELO EMPREGO E GARANTIA DE DIREITOS
As Centrais Sindicais (CSB, CTB, CUT, FS, NCST e UGT), reunidas no dia 26 de julho de 2016, em São Paulo, na ASSEMBLEIA NACIONAL DOS TRABALHADORES/AS PELO EMPREGO E PELA GARANTIA DE DIREITOS, entendem que os trabalhadores/as brasileiros enfrentam dois grandes desafios: o aumento do desemprego com redução de salários e pela tentativa de desmonte das políticas de inclusão social, inspirada na vontade da população e expressas na Constituição Cidadã de 1988.
Crescer e distribuir renda são bandeiras permanentes do Movimento Sindical, cujas responsabilidades vão muito além do embate entre o capital e o trabalho nas mesas de negociação. É necessário contrapor-se, de forma categórica e veemente, às forças que querem suprimir os avanços e as conquistas duramente alcançadas pelos trabalhadores/as brasileiros ao longo de sua história. A luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de previdência e seguridade social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais.
Previdência e Seguridade Social
A reforma da Previdência e Seguridade Social, tomada como um dos pilares do ajuste das contas públicas, revela uma concepção excludente e estritamente financeira da questão, ameaçando a parcela da população que mais depende de políticas de estado.
Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos trabalhadores/as, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário as propostas de alterações da idade mínima para aquisição do direito à aposentadoria; a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes concedidos ao salário mínimo; a equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; o nivelamento do tratamento previdenciário entre trabalhadores/as urbanos e rurais e a incorporação do Ministério da Previdência ao Ministério da Fazenda.
Os trabalhadores continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos.
Flexibilização das Relações de Trabalho
Com a economia em recessão, o mercado de trabalho se enfraquece, o desemprego cresce, os salários caem, a informalidade avança, a rotatividade da mão de obra aumenta e o processo indiscriminado de terceirizações se generaliza. Esse conjunto de fatores precariza as condições e as relações de trabalho, fragiliza a organização e o poder de barganha dos trabalhadores e reduz a participação dos salários na renda nacional.
Algumas armadilhas têm sido colocadas no caminho dos trabalhadores e vendidas como solução para os problemas do emprego. Uma delas é a suposta vantagem do “negociado sobre o legislado”, ou seja, da prevalência dos resultados das negociações entre patrões e empregados sobre o que prevê a legislação em vigor, mecanismo que, certamente, seria utilizado pelo empresariado para rebaixar direitos trabalhistas consagrados. É enganoso acreditar que as condições que permeiam o processo de negociação no Brasil asseguram o mesmo poder de barganha às partes envolvidas: ausência de organização no local de trabalho; persistência de práticas antissindicais; restrições ao direito de greve; e interdito proibitório, entre outros entraves, evidenciam a desvantagem dos trabalhadores/as em relação aos patrões.
As Centrais Sindicais, além de defenderem, insistente e cotidianamente, o fortalecimento das negociações coletivas como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas, não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988.
Emprego
De todos os males que podem se abater sobre os trabalhadores, o maior e mais grave é o desemprego, cujas consequências sociais e psicológicas são devastadoras para quem perde o emprego, para sua família e para toda a sociedade. Nesse sentido, todo esforço para defender o emprego será pouco diante do potencial desagregador que sua ausência significa.
O mercado interno, fundamental para o crescimento econômico, só se viabiliza se as pessoas estiverem empregadas e recebendo salários, o que prova a história recente do país. Além disso, quanto mais pessoas estiverem empregadas, maiores serão as possibilidades de financiamento da previdência e seguridade social.
Apesar da importância do emprego para a sociedade, o governo não tem atuado para a solução desse grave problema. Ao contrário, na contra mão do que deseja toda a sociedade, tem proposto medidas que aprofundam cada vez mais o drama dos trabalhadores/as.
Considerando a necessidade urgente do aumento dos níveis de emprego, as Centrais Sindicais convocam todos os trabalhadores para o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, a ser realizado em 16 de agosto de 2016, em todo o Brasil e reivindicam a adoção das seguintes medidas:
– Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento industrial;
– Redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução de salários;
– Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;
– Retomada e ampliação os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás;
– Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;
– Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;
– Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do país, com contrapartidas sociais e ambientais;
– Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.
