Mais de 85% dos brasileiros constroem e reformam sem orientação de arquitetos e urbanistas ou engenheiros. Esse número foi levantado a partir de uma pesquisa realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Instituto DataFolha, em 2015. Desde 2008, no entanto, a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei Nº 11.888/2008) garante às famílias de baixa renda o acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados, mas a legislação ainda é pouco aplicada no país.
A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social é um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Trata-se da qualidade de vida da população, não apenas em sua residência, mas na cidade como um todo, conforme explica o arquiteto e urbanista Clóvis Ingelfritz, criador do primeiro programa de Assistência Técnica, em Porto Alegre (RS), e autor da Lei de Assistência Técnica. “O objetivo não deve ser produzir apenas unidades habitacionais, mas sim produzir cidades através da habitação e não apesar dela. Ou seja, locais com praças, infraestrutura de saneamento, transporte e escola”, afirma.
Para estimular cada vez mais ações nesta área, a partir de 2017 todos os CAU/UF vão dedicar 2% de seu orçamento para apoiar ações desse tipo em todo o Brasil. A decisão, aprovada em julho, em Brasília (DF), deve alavancar o espaço de trabalho do arquiteto junto à população mais carente.
O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de arquitetura e urbanismo, objetivando promover serviço para quem precisa e não pode contratar; atender a demanda onde ela está sem desterritorialização; custear serviço técnico fora do valor de construção; enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades e tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) lançou, em 2014, o livro Assistência Técnica e Direito à Cidade. A publicação especial para tratar o tema teve patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ).
Confira aqui a versão digital da obra: https://goo.gl/ywNieT
