A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA) promove, no próximo dia 11 de outubro (11/10), em São Paulo (SP), o Seminário AsBEA: Do Plano Diretor ao Código de Obras: novas regras, procedimentos e responsabilidades. Após recente processo de revisões nas legislações urbanística e edilícia da cidade paulista, o que envolve possível sanção, ou não, do Código de Obras (PL 466/15), uma nova realidade se apresentará ao setor. O evento tem como objetivo propor reflexão e troca de experiências sobre questões que permeiam elaboração, aprovação e contratação de projetos e as devidas responsabilidades técnicas. O seminário será realizado das 08h às 18h, na sede do Fecomércio, localizado na rua Dr. Plínio Barreto, número 285, no 3º andar, do bairro Bela Vista. As inscrições serão aceitas até às 18h do dia 10 de outubro (10/10).
O Código de Obras encerra o conjunto recém revisado de legislações municipais relativas às normas urbanísticas e edilícias fundamentais para elaboração e aprovação de projetos na cidade. Iniciado pela aprovação da Lei 16.050/2014, Plano Diretor Estratégico, passando pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei 16.402/2016 e chegando a aprovação do Código de Obras, PL 466/15, este conjunto de leis altera significativamente procedimentos administrativos, parâmetros urbanísticos e condições de instalação. Em função disso, a cadeia da construção civil deverá se reorganizar e requalificar suas relações jurídicas e comerciais a partir desta revisão legislativa.
O seminário conta com uma programação que será dividida em dois painéis. O Painel I – Revisão do Marco Regulatório da Cidade: Plano Diretor, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras e o Painel II – Posturas Profissionais frente ao novo Código de Obras, à Norma de Desempenho, a NBR9050/15, a Lei Brasileira de Inclusão, às disposições do COMAER.
Confira a programação completa:
08h às 08h45: Welcome Coffee – Credenciamento
08h45 às 08h55: Abertura Arq. Miriam Addor – Presidente da AsBEA
09h às 09h20: Espaço Patrocinador
Painel I – Revisão do Marco Regulatório da Cidade: Plano Diretor, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras
09h25 às 09h30: Introdução: Onde estamos? A partir da situação atual, a quais indefinições e riscos estamos sujeitos? Quais serão os próximos passos necessários?
09h30 às 09h50: Principais regramentos estabelecidos pela Lei 16.050/14, Plano Diretor Estratégico aplicados à atividade projetual.
Palestrante: Grupo de Legislação Urbanística AsBEA
09h50 às 10h00: Considerações SINDUSCON
10h00 às 10h40: Principais alterações estabelecidas pela Lei 16.402/16, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo aplicadas à atividade projetual.
Palestrante: Grupo de Legislação Urbanística AsBEA
10h40 às 10h50: Considerações SECOVI – Claudio Bernardes
10h50 às 11h05: Coffee Break
11h05 às 11h55: Apresentação de cases: tentando compatibilizar o PDE e a LPUOS
Palestrante: Grupo de Legislação Urbanística AsBEA
11h55 às 12h05: Considerações SECOVI – Claudio Bernardes
12h05 às 12h20: Detalhando o Código de Obras
Palestrante: Grupo de Legislação Urbanística AsBEA
12h20 às 12h30: Considerações SINDUSCON – Luiz Lucio e Jorge e CORPO DE BOMBEIROS – Major Rodrigo de Lima Dib
12h30 às 12h50: Mesa Redonda com entidades convidadas: SECOVI, SINDUSCON, Corpo de Bombeiros
12h50 às 13h10: Debate – perguntas do público
13h10 às 14h30: Pausa para Almoço (livre)
Painel II – Posturas Profissionais frente ao novo Código de Obras, à Norma de Desempenho, a NBR9050/15, a Lei Brasileira de Inclusão, às disposições do COMAER
14h30 às 14h35: Introdução: Frente ao novo Código de Obras, à Norma de Desempenho, a NBR9050/15, a Lei Brasileira de Inclusão, às disposições do COMAER, qual o lugar do arquiteto urbanista?
14h35 às 15h15: O projeto, a ética, os honorários e as posturas profissionais
Convidado: Gilberto Belleza, presidente CAU/SP
15h15 às 15h30: Considerações: Eduardo Martins Ferreira
Debate com perguntas da plateia
15h30 às 15h45: Coffee Break
15h45 às 16h25: A responsabilidade técnica e os procedimentos de segurança jurídica do projetista
Convidado: Rafael Marinangelo – Marinangelo & Aoki Advogados
16h25 às 16h40: Considerações Roberto Aflalo
Debate com perguntas da plateia
16h40 às 17h40: Mesa redonda com convidados
Debate com perguntas da plateia
17h40 às 18h00: Encerramento
Mais informações e inscrições online podem ser acessadas no web site da AsBEA: http://bit.ly/2cUEGLl
