Professores universitários de diversas escolas de Arquitetura e Urbanismo e Design redigiram uma carta de apoio às manifestações da greve geral nacional dessa sexta-feira (28/4). Os profissionais são contra os projetos em curso no Brasil, como as reformas Previdenciária e Trabalhista, além de outras decisões já tomadas pelo governo de Michel Temer, como os cortes no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e desativação do Programa Ciências Sem Fronteiras.
Além desses, a Medida Provisória (MP) 759, que trata da regularização fundiária urbana, umas das frequentes pautas da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), também é criticada. “Essa medida ameaça os últimos 30 anos de discussão acerca da regularização fundiária no Brasil, violando os marcos legais voltados à política urbana e à função social da propriedade, tema estruturador do Estatuto da Cidade”, diz a carta.
Confira o documento abaixo, na íntegra:
Apoio à paralisação de 28 de abril de 2017
Professores universitários de Arquitetura, Urbanismo e Design
O que tem sido noticiado acerca dos projetos do governo federal que conduzem os destinos dos cidadãos brasileiros tem desencadeado muita tensão. Sem debater com a sociedade civil, projetos como a PEC 241 que congela recursos orçamentários para educação e saúde por vinte anos, o projeto de reforma trabalhista e o da redução drástica da previdência, têm direcionado nossa sociedade para o mais triste dos destinos: o da exclusão e da violência social.
As políticas voltadas ao trabalho deveriam ser as mais dignas, já que atingem a grande maioria dos brasileiros e todos sabem da desigualdade posta na chamada “negociação”, quando são deixados à própria sorte os trabalhadores, cuja remuneração já nem cobre a própria reprodução (esse é o grande tema das políticas habitacionais tão importantes à nossa categoria).
Como arquitetos, engenheiros, historiadores, sociólogos, artistas plásticos e professores universitários de uma das maiores universidades de São Paulo, não pudemos deixar de acompanhar – também – o que aconteceu com programas voltados aos estudantes e à produção científica do país: O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) que atendeu 730 mil alunos em 2014 passou a apoiar 154 mil em 2017, o programa ciência sem fronteira foi desativado e o orçamento à pesquisa no país foi reduzido de maneira brutal.
Nossas cidades, onde a disputa territorial se dá de maneira tão desigual e violenta, tema presente nas nossas discussões em aula, nos debates universitários, nas assessorias técnicas, estão também ameaçadas por uma das mais regressivas medidas provisórias: a MP759 de dezembro de 2016 que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências” (presidência da República, Casa civil, 2016).
Essa medida ameaça os últimos 30 anos de discussão acerca da regularização fundiária no Brasil, violando os marcos legais voltados à política urbana e à função social da propriedade, tema estruturador do Estatuto da Cidade.
Como professores universitários e como profissionais da área do ambiente construído, apoiamos a greve geral de 28 de abril de 2017, entendida como uma manifestação de repúdio a projetos contrários à cidadania, à universalização dos direitos, à condição de vida e de trabalho nas cidades brasileiras.
Pelo ensino crítico, pelo trabalho digno, pelas cidades justas e democráticas.
São Paulo, 26 de abril de 2017
Apoiam:
Lizete Maria Rubano – profa. projeto – RG 10.712.426-9
Felipe Contier – prof. de história da arquitetura
Paulo Olivato -prof. de urbanismo e projeto – RG 23.128.365-9
Igor Guatelli – prof. projeto – RG 17246498-5
Ana Paula Gonçalves Pontes – profa. de projeto
Mauro Claro – prof. de design – RG 3.270.483-5
Nadia Somekh- profa. de urbanismo
Marcelo Brabosa- prof. de projeto – RG 8.003.271
Angelo Cecco Junior – prof. de projeto – RG 9.849.634-4
Ariane Daniela Cole – profa. de design – RG 9.741.997
Marta Lagreca – profa. de urbanismo
José Oswaldo Soares de Oliveira – prof. de urbanismo
Patryck Carvalho – prof. de urbanismo Daniel Corsi – prof. de projeto
Vladimir Bartalini – prof. de paisagismo
Zuleica Schincariol – profa. de design – RG 6166910-6
Ana Paula Calvo – profa. de design Lucas Fehr – prof. de projeto
Denise Antonucci – profa. de urbanismo
Maria Isabel Villac – prof. de projeto
Celso Sampaio – prof. de projeto
Letizia Vitale – profa. de urbanismo
Sidney Piochi – prof. de urbanismo
Margareth Matiko Uemura – profa. de urbanismo
Catherine Otondo – profa. de projeto – RG 4.811.829
