Movimentos sociais cobraram definição de orçamento de 2018 para habitação popular durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizada nesta terça-feira (26/9), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Os participantes discutiram os efeitos do corte orçamentário do Programa Minha Casa Minha Vida após o governo federal enviar para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018 sem previsão de recursos para investimentos na política habitacional. O MCMV atinge 96% dos municípios brasileiros.
Na ocasião, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades Henriqueta Arantes afirmou que o orçamento da pasta, sobretudo o do programa Minha Casa Minha Vida, depende do Ministério do Planejamento e o da Fazenda, e não estimou um valor que será disponibilizado para investir na área no próximo ano. Henriqueta defendeu, no entanto, que há uma previsão de recursos a serem investidos em habitação, mas que serão especificados posteriormente.
Essa indefinição do governo federal e a ausência do diálogo com a sociedade tem causado preocupação nos movimentos populares, como relatou a representante da União Nacional de Moradia Popular Evaniza Rodrigues. “Não foi discutido no Conselho das Cidades qual seria o ritmo, a proposta, a contratação, a quantidade, as linhas de financiamento, programas novos, a quantidade de recursos para habitação e também não teve a sexta conferência nacional das cidades”, salientou.
Já o membro do Fórum Nacional pela Reforma Urbana, Miguel Lobato, foi enfático. “O orçamento de 2018 sepulta a política urbana brasileira”, disse. “O orçamento retira todo o dinheiro do subsídio para aquisição das casas, logo não teremos casa rural, casa urbana para quem ganha até R$ 1,8 mil. Ou seja, o sonho da população sair da lama, principalmente no Norte e Nordeste, cai por terra”, enfatizou.
O deputado Givaldo Vieira (PT-ES), presidente da CDU e proponente da audiência pública junto ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), considerou um sinal ruim a rubrica de orçamento zerado para o programa Minha Casa Minha Vida. “Lidamos com um governo que dá sinais de acabar com políticas sociais e de desmontar programas relevantes como o Farmácia Popular. Essa atitude de Temer e sua equipe causa apreensão geral e, por isso, vamos reivindicar para que essa política urbana, uma das mais exitosas do mundo, não tenha o mesmo fim que outras iniciativas para que os brasileiros que mais precisam tenham dignidade e oportunidades”, declara Givaldo.
“O Minha Casa Minha Vida gera emprego, diminui o déficit habitacional, gera arrecadação e a imagem do programa é ótima na sociedade. Vamos lutar no Congresso por um orçamento mais substantivo para a habitação e trabalhar pela volta da institucionalidade do programa. Além disso, é uma iniciativa que precisa de ajustes para ser encaixada numa dinâmica urbana”, frisa Paulo Teixeira.
Participando também do debate, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, destacou a importância de orçamento para desenvolvimento urbano e habitação, o que possibilitará “um certo respiro para enfrentarmos os outros problemas gravíssimos que temos”, citando as dificuldades enfrentadas em áreas como segurança, saúde e educação.
Participaram também do debate o economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Luiz Fernando Melo Mendes, o vice-presidente da Associação Brasileira de Cohab´s (ABC) Luiz Stivel, além dos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Leopoldo Meyer (PSB/PR), Sandro Alex (PSD/PR), João Paulo Papa (PSDB-SP), Afonso Florence (BA), Deoclides Macedo (PDT-MA), Marcon (RS), Patrus Ananias (MG), João Daniel (SE) e Angelim (AC).
Assista aqui a transmissão da audiência pública: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/459.
