Com base na nova legislação trabalhista, a advogada da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Cristiane Maia, fez um treinamento com os diretores de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas do país, em Belo Horizonte (MG), nesta sexta-feira (1/12). Cristiane explicou as principais mudanças que são enfrentadas a partir da nova legislação, especialmente no que se refere a rescisão trabalhista, e como deve ser direcionada a assistência sindical nesse novo cenário.
Um dos pontos esclarecidos pela advogada é de que, levando em consideração a projeção do aviso prévio, o término do contrato de trabalho é prorrogado. Assim, o empregado que tiver mais de quatro anos e receber aviso indenizado, poderá receber a sua rescisão até 52 dias após sua saída. Cristiane também explicou questões sobre acordo extrajudicial, quitação anual, rescisão no contrato de trabalho intermitente, simulação de rescisão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros pontos.
Além disso, Cristiane alertou que, a reforma trabalhista limitou, inclusive, a atuação do Judiciário sobre o tema. “A própria legislação limitou que o próprio judiciário criasse súmulas para intervir em relação ao trabalhador”, afirmou, ressaltando a importância de uma atuação conjunta dos sindicatos em prol dos profissionais.
41º ENSA
Neste ano, a FNA, em parceria com o Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais (Sinarq-MG), realiza o 41º Encontro Nacional de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), de 2 a 3 de dezembro, em Belo Horizonte. Na sequência, no dia 4 de dezembro, também acontece o Seminário de Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social.
