Max Leno, do Dieese-DF
A aprovação das reformas pelo governo Michel Temer está baseada em uma articulação por uma fictícia “salvação do Brasil” após a divulgação de índices que apontavam retração de 7% do PIB. A posição foi apresentada, durante a primeira mesa de debates da Reunião Ampliada da FNA 2018, pelo supervisor técnico do Dieese Max Leno, que detalhou a caminhada traçada em ataque aos trabalhadores nos últimos dois anos. “O governo sinalizou que a locomotiva para a retomada eram as reformas”, criticou.
Ele apresentou uma cronologia dessa caminhada. Lembrou que o processo começou em dezembro de 2016 com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que determinou teto para gastos do Estado nos próximos 20 anos a indexadores inflacionários. “A redução das despesas primárias tem reflexo nas políticas publicas, e essa menor presença do Estado também tem refletido nos investimentos privados. E isso fortalece o debate sobre que Estado queremos daqui para frente”.
Leno ainda citou os danos que a Lei da Terceirização, aprovada em março de 2017, e a Reforma Trabalhista, de julho de 2017, trazem aos trabalhadores. “A Reforma Trabalhista começou com seis a nove pontos e, na realidade, trouxe mudanças em mais de cem pontos, precarizando as relações de trabalho”. O representante do Dieese ainda alertou sobre a PEC 287, a Reforma da Previdência. Segundo ele, a apresentação da proposta do governo foi feita de forma falaciosa. Uma ação que as entidades, com apoio de dados tabulados pelo Dieese, vêm tentando desconstruir.
Jeferson Salazar, presidente do CAU/RJ e ex-presidente da FNA
Em sua participação na mesa, o presidente do CAU/RJ e ex-presidente da FNA, Jeferson Salazar, alertou sobre o risco do Projeto de Lei 9818/2018, que retira competência do CAU de regulamentar a profissão, e o projeto de decreto legislativo 901/2018, que susta a resolução 51 e a atribuição de fiscalização do CAU.
Salazar ainda criticou a expansão dos cursos de Arquitetura e Urbanismo à distância, que hoje ofertam 70 mil vagas não presenciais, e o projeto 6699, que criminaliza o exercício ilegal da profissão. “O projeto de lei do jeito que está aprofunda a criminalização da pobreza”.
O sindicalista ainda defendeu uma grande mobilização em alusão aos 10 anos a Lei de Assistência Técnica que, apesar de inovadora, pouco foi utilizada. “Precisamos de uma campanha nacional com os governos municipais e entidades profissionais pela implantação da lei”.
