As articulações políticas e as discussões sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional e que envolvem os interesses da categoria foram o ponto central de painel realizado na tarde deste sábado (14/4), em Brasília, durante a Reunião Ampliada da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Quem abriu o debate foi o arquiteto e urbanista Guivaldo D’Alexandria Baptista, presidente em exercício do CAU/BR, que apresentou um panorama geral dos Projetos de Lei (PLs) relacionados à profissão.
Baptista citou como exemplo o PL 6699/2018, que prevê a criminalização do exercício ilegal da profissão, porém penaliza a população de baixa renda. “Precisamos assegurar a assistência técnica e a construção assistida”, disse. No decorrer da palestra, o presidente do CAU/RJ e ex-presidente da FNA, Jeferson Salazar, comunicou aos presentes que a deputada federal Erika Kokay irá pedir a relatoria do PL 6699/2018 e do projeto de decreto 901/2018.
Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR, Luciana Rubino, complementou a apresentação de Baptista e comentou sobre o trabalho feito pelo setor dentro da autarquia, além de esclarecer as competências. “Hoje são cerca de 310 projetos acompanhados pela assessoria”, explica Luciana. Ela adiantou que está em fase de teste um portal de manifestações. Segundo Luciana, a ideia é disponibilizar um espaço democrático para todos os conselheiros e presidentes dos Conselhos de Arquitetura de todos os estados compartilharem opiniões. O CEAU, do qual a FNA faz parte, também poderá apresentar proposições. A arquiteta e urbanista Tainá Reis de Paula Kapaz, que mediou o debate, frisou que o fórum poderá ser usado para provocar os arquitetos “e para eles entenderem a importância da legislação nas nossas vidas”.
“É importante que os arquitetos se mobilizem”, clamou o presidente da FNA, Cicero Alvarez, ressaltando a necessidade de desenvolver estratégias para melhorar a mobilização da categoria e partir para atos concretos.
