Para lembrar a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha Maio Lilás. De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a iniciativa é importante especialmente após as mudanças promovidas pela Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro de 2017. “Agora, mais do que nunca, com a reforma e a força das assembleias das entidades sindicais imposta pela reforma trabalhista, caberá às entidades, aos seus dirigentes, mas principalmente a seus trabalhadores, papel extremamente importante”, disse.
Fleury destacou que um dos temas levados pelas entidades de trabalhadores ao MPT diz respeito às mudanças na contribuição sindical. Na avaliação da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical do MPT, as alterações na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista são inconstitucionais. Em nota, a instituição defende que mudanças como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. O documento afirma ainda que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria.
“Mantenhamos a luta pela preservação dos direitos sociais e, principalmente, pela manutenção do direito sindical, do direito coletivo do trabalho, que eu tenho certeza foi o ramo mais atingido na reforma trabalhista”, disse o procurador-geral do Trabalho. O MPT também lançou o site www.reformadaclt.com.br, que traz informações para trabalhadores e empregadores sobre as mudanças implementadas com a reforma trabalhista.
A arquiteta e urbanista Eleonora Mascia, vice-presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), ressalta a importância de campanhas com esta e também das mobilizações de base para conscientizar a sociedade sobre o papel das entidades sindicais. “As pessoas precisam se dar conta da gravidade do que estamos vivendo”, alerta a dirigente. “O desafio do movimento sindical é disseminar a resistência aos retrocessos da legislação e no entendimento jurídico aos direitos trabalhistas”, acrescenta Eleonora.
Maio Lilás
Ao longo do mês de maio, o MPT está promovendo ações para dar visibilidade ao tema da liberdade sindical, realizando debates sobre o assunto. Entre as atividades previstas está a iluminação das sedes da instituição, em todo o país, com a cor lilás. Também serão promovidos fóruns, debates e exposições sobre o tema. Cada procuradoria regional tem autonomia para criar uma programação local para o Maio Lilás.
A cor é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova York, em 8 de março de 1857, por reivindicarem salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.
Fonte: Assessoria de Imprensa FNA – com informações da Agência Brasil
