A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) abriu o Edital de Convocação 008/2018, que consiste na contratação, por meio de licitação tipo Técnica e Preço, de empresas prestadoras de serviços de arquitetura e/ou engenharia e serviço social. Os interessados em fazer o credenciamento devem comparecer ao edifício sede da Companhia (Setor Comercial Sul, Quadra 6), no dia 23 de julho, de 9h45 às 10h15. Para realizar o procedimento, é necessário que um representante credenciado apresente três envelopes no horário e local marcado. O primeiro deve conter os documentos de habilitação, o segundo a proposta técnica, e o terceiro a proposta de preços, especificados no edital.
A empresa contratada será responsável pela elaboração de projetos de melhorias habitacionais para o Programa de Assistência Técnica para Melhorias Habitacionais em Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) da CODHAB. A ação faz parte do Projeto na Medida, um dos eixos do Programa Habita Brasília, do Governo do Distrito Federal, e que dá execução à Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Além de buscar melhorias na qualidade de vida, a iniciativa busca proporcionar mais cidadania e criar espaços dignos de moradia.
Pelo menos 550 famílias de baixa renda de sete áreas do Distrito Federal serão beneficiadas. O projeto, desenvolvido exclusivamente para as necessidades de cada família, corrigirá problemas relacionados a insegurança e insalubridade. As intervenções poderão ser de até R$ 13,5 mil, e as casas devem ter até 50 metros quadrados. As regiões atendidas serão:
Estrutural — 80 unidades
Itapoã — 100 unidades
Pôr-do-Sol (Ceilândia) — 50 unidades
Porto Rico (Santa Maria) — 100 unidades
QNR (Ceilândia) — 50 unidades
São Sebastião — 90 unidades
Vila São José (Brazlândia) — 80 unidades
Saiba mais sobre os beneficiados – Os interessados serão escolhidos por uma empresa selecionada por meio de concorrência pública, com base em critérios estabelecidos pela Codhab-DF. Para ter acesso ao benefício, é preciso comprovar renda familiar de no máximo três salários mínimos, estar em área passível de regularização e morar há pelo menos cinco anos na capital federal. Desta vez, 8% das vagas serão destinadas a pessoas inscritas em cadastros sociais da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. As inscrições começarão depois que o governo escolher as empresas para avaliar a condição de cada família, triar os casos prioritários e construir os projetos.
Data de entrega e abertura dos envelopes: 23 de julho de 2018
Horário: 10h15
Credenciamento: de 9h45 às 10h15
Texto: Com informações da Assessoria de Comunicação da CODHAB-DF e Agência Brasília
