O CAU/SP está oferecendo uma oportunidade a arquitetos e urbanistas interessados em trabalhar na área de habitação popular. Até o dia 13 de julho, a entidade receberá propostas focadas em desenvolvimento e execução de projetos de assistência técnica para habitação de interesse social por meio de parcerias com organizações da sociedade civil. Em dois editais, o conselho prevê um total de R$ 803,9 mil em apoio a ações que busquem a melhoria das condições de moradia da população de baixa renda.
Concentrados no Estado de São Paulo, os projetos elegíveis deverão ter execução iniciada em outubro de 2018 e concluída até abril de 2019. As propostas devem atender, gratuitamente, famílias residentes nas áreas urbana ou rural com renda mensal de até três salários-mínimos. Os editais e demais documentos estão disponíveis no link http://transparencia.causp.gov.br/?page_id=259. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail edital.parceria@causp.gov.br.
O primeiro edital prevê a aplicação de R$ 718.631,00 nos projetos contemplados, distribuídos entre seis lotes. Nesta chamada pública, os projetos de assistência técnica deverão envolver a capacitação de profissionais de arquitetura e urbanismo e da comunidade usuária, além de ações de sensibilização do poder público com relação à assistência técnica para habitação de interesse social. O segundo edital envolve R$ 85.300,00, a serem divididos entre duas propostas, e o foco principal será a apresentação de estudos, planos e/ou projetos, contendo métodos e/ou ações de assistência técnica.
Segundo o presidente do CAU/SP, José Roberto Geraldine Junior, as duas chamadas públicas representam um esforço da entidade para fomentar a aplicação da lei federal 11.888, que assegura a famílias com renda mensal de até três salários mínimos orientação gratuita de arquitetos e engenheiros para criação de projetos, acompanhamento e execução de obras de construção e reforma. Em vigor desde 2009, a lei prevê que a União repasse recursos para estados e municípios investirem nessas ações, mas ainda é pouco acessível à população. “Percebemos que há um grande desconhecimento do poder público em relação à lei”, afirma Geraldine. O CAU/BR e os conselhos regionais de arquitetura e urbanismo destinam 2% de sua receita para apoio a iniciativas de assistência técnica. “Dependendo da nossa reformulação orçamentária, que será definida neste mês, é possível que o CAU/SP destine mais recursos em um novo edital ainda em 2018”, afirma Geraldine.
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