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A cartilha “ATHIS – Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – Um direito e muitas possibilidades”, foi desenvolvida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) com conteúdo do escritório AH! Arquitetura Humana. A base do trabalho foi o Plano Estratégico para Implementação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de interesse Social (ATHIS) no estado de Santa Catarina. A publicação foi vencedora da categoria Setor Público do 13° Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) 2018.
O trabalho é estruturado em três blocos. O primeiro trata dos profissionais implicados na assistência técnica; o segundo, apresenta cenários para o atendimento das demandas; e o terceiro é referente às propostas normativas elaboradas a partir de uma estratégia de implementação da ATHIS. Segundo o presidente da FNA, Cicero Alvarez, esse é um importante instrumento para que a Lei de ATHIS chegue ao conhecimento da população. “As pessoas precisam ter consciência do seu direito à moradia digna e da assistência técnica gratuita, bem como os órgãos e as instituições, como a Defensoria Pública, que, em sua maioria, desconhece a existência da Lei”, salienta.
De autoria dos arquitetos e urbanistas Karla Moroso, Paola Maia, Taiane Beduschi e Francisco Spautz, a cartilha foi relançada na Câmara dos Deputados ao final de 2018 em comemoração aos 10 anos de criação da Lei nº 11.888/2008 que trata do tema. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo de Andrade Júnior, ressaltou que o lançamento da cartilha de ATHIS no Congresso Nacional foi revestido de relevância e significado, dado poder de divulgação da Câmara dos Deputados. “Os próprios políticos não conhecem a Lei de ATHIS e fazê-los conhecer é nosso grande desafio”, declarou. O dirigente aproveitou a ocasião para lembrar que a extinção do ministério das Cidades não representará nenhum avanço para a aplicação da lei.
As arquitetas e urbanistas Karla Moroso e Taiane Beduschi, que, além da Ah! Arquitetura Humana, integram a diretoria do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs), falaram da honra de ter contribuído com o CAU/SC na elaboração do conteúdo da cartilha. “Estamos nos sentindo muito honradas e na luta em defesa da assistência técnica por cidades mais justas para todos”, disse Karla.Taiane Beduschi destacou que o lançamento da cartilha na Câmara reforçou o trabalho para garantir o direito à moradia e pautou a arquitetura para a diminuição das desigualdades sociais.