O arquiteto e urbanista Ângelo Arruda protocolou nesta semana junto à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do Presidente da República com a abertura de processo para apuração de crimes de responsabilidade praticados pelo mandatário ao longo de sua gestão no cargo. Arruda se baseou no artigo 14 da Lei Federal nº 1.079/1950, que permite a qualquer cidadão denunciar crimes efetuados por integrantes do alto escalão de governos. O ofício com a solicitação foi protocolado no gabinete do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia. “Espero que outros cidadãos brasileiros e entidades me acompanhem”, compartilhou ele pela sua conta do Facebook.
Arruda elencou quatro atos praticados por Bolsonaro, dos oito previstos na lei em questão, que são passíveis de criminalização por atentarem contra a Constituição Federal, entre eles estão acordos comerciais com Estados Unidos e União Europeia que põem em risco a economia brasileira, a indicação de futuros ministros evangélicos ao STF e do filho, Eduardo Bolsonaro, ao cargo de Embaixador do Brasil nos EUA, a liberação de emendas parlamentares às vésperas da votação da Reforma da Previdência, a retirada dos direitos dos brasileiros, especialmente de índios, negros e quilombolas e a assinatura de decretos visando à extinção de colegiados que representam a sociedade civil. Cita ainda a postura incompatível ao cargo onde prevalecem ofensas, discriminação, desprezo pela história, entre outros atos.
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