Com a participação de milhares de pessoas, o 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos se encerrou no último sábado (12) em Porto Alegre após uma intensa agenda de debates e encontros para discutir a arquitetura e o urbanismo e o direito às cidades. Foram quatro dias de programação realizados em locais simbólicos para a cultura e para a arquitetura de Porto Alegre. O 21º CBA foi promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) com a participação da Federação Nacional da Agricultura (FNA) e diversas outras entidades.
No encerramento da ampla programação foi divulgada a Carta da Cidade de Porto Alegre, documento que expõe pontualmente as demandas das políticas públicas de habitação no Brasil e lista propostas para o restabelecimento da democracia e da urgência de as cidades assumirem papel preponderante na efetivação da justiça social.
Entre as propostas, os arquitetos e urbanistas exigem a integração das políticas públicas de habitação, saneamento, mobilidade e equipamentos sociais, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social; a reafirmação do planejamento territorial como fator de inclusão democrática e participativa; a garantia do preceito constitucional do direto à cidade, incentivando a atuação profissional no atendimento às áreas e populações vulneráveis por meio da ATHIS, demandando recursos públicos; contraponto à PEC 108/2019, que transforma os conselhos profissionais em entidades privadas e oposição total ao projeto de lei de Licitações, aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado. O projeto quer implementar a contratação integrada de projetos e execução de obras públicas, dando margem à precarização de obras públicas.
A lista completa das propostas pode ser acessada aqui
Foto: Patrícia Lima
Foto da capa: Eleonora Mascia
