Arquitetos e urbanistas, paisagistas, engenheiros e designers têm três semanas para chegar a um acordo sobre a resolução (51/2013) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) que dispõe sobre as áreas de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e as de atuação compartilhada com outras profissões. O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (31). Outra reunião sobre o tema foi marcada para o dia 06/11, às 10h. No Congresso, tramita o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 901/2018, que susta os efeitos da Resolução 51, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP).
O presidente do CAU, Luciano Guimarães, explicou que a resolução foi elaborada dentro da legalidade, conforme exigência da Lei 12378/10, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo. O CAU, acrescentou Guimarães, não faz reserva de mercado. “Defendemos atribuições profissionais dadas pela formação profissional. Esse é o princípio que garante a defesa da sociedade”, defendeu. Recentemente, o CAU colocou a resolução em consulta pública. O prazo terminou na semana passada.
O Presidente da ABEA e membro da Comissão de Harmonização do CAU, João Carlos Correia afirmou “A palavra de ordem é dialogar, conciliar, harmonizar e caminharmos para um consenso que possa atender as outras profissões que têm interação com os arquitetos e urbanistas. Há espaço para todos.”
O presidente da FNA, Cicero Alvarez, salientou a necessidade de maior diálogo entre os profissionais, destacando como exemplo positivo a participação em comissões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que reuniu profissionais de diversas áreas. “Tivemos tempo suficiente para ouvir outras profissões e devemos trabalhar conjuntamente pelo melhor para o país”, destacou em seu depoimento durante reunião na comissão.
