Gestão pública da habitação será tema de debate em Porto Alegre

Os serviços de Arquitetura e Urbanismo deveriam ser acessíveis e gratuitos a toda população, assim como a saúde e a educação. Essa é a opinião da defensora pública Isabel Wexel, que estará presente no evento Athis e o Setor Público, promovido pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS (Saergs). O seminário, que ocorre a partir das 8h30 de quinta-feira (14/11), na Assembleia Legislativa do RS, visa debater e esclarecer, ao lado de profissionais da área e gestores públicos, a aplicação da Lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS – Lei n° 11.888/2008).

Para Isabel, que vai compor a mesa “Papel das diferentes esferas do poder público nas ações da ATHIS” com a promotora de justiça Débora Menegat, é necessário empoderar as populações que residem em áreas irregulares para que as mesmas possam mudar essa situação. “Elas precisam ter a certeza da posse”, afirma a defensora, ressaltando que, só assim, as famílias sentem confiança de investir para a construção da própria casa. Nesse sentido, Isabel também destaca a lei da regularização fundiária (lei nº 13.465/2017), que anda em conjunto com a lei da ATHIS em prol da moradia digna. “Se tenho moradia, tenho pessoas com saúde, com educação”, pontua.

Compartilhando dessa opinião, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS), Tiago Holzmann da Silva, que integra a programação do evento, destaca que a lei da ATHIS serve para constituir um sistema público dos serviços da área. “Qualquer arquiteto pode trabalhar para famílias de baixa renda. Mas a lei é um passo a mais, vai além da iniciativa pessoal”, pondera. No seminário, Tiago irá apresentar as ações do Gabinete da ATHIS, criado pelo CAU/RS em janeiro deste ano.

Segundo a presidente do Saergs, Maria Teresa Peres de Souza, é necessário levar a discussão sobre a ATHIS a todos os poderes governamentais. “Conversar e construir com os líderes dos municípios é uma maneira de fazer com que a legislação avance e as demandas populares sejam ouvidas”, diz a presidente.

O seminário ainda contará com a presença das arquitetas e urbanistas do AH! Arquitetura Humana Taiane Beduschi e Paola Maia. O escritório foi responsável pela elaboração da cartilha ATHIS – Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – Um direito e muitas possibilidades, contratada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de SC (CAU/SC).

Confira a programação completa:

Manhã
08h30min às 9h – Credenciamento
09h às 09h30min – Mesa de Abertura
08h30min às 10h – Mesa 1: ATHIS – Histórico e atuação do Gabinete de ATHIS do CAU/RS
Palestrante: Tiago Holzmann da Silva, presidente do CAU/RS
10h às 10h30min – Debates
10h30min às 12h – Mesa 2: ATHIS como política pública: atores, estrutura normativa e institucional, recursos
Palestrantes: Paola Maia Fagundes/ AH! Arquitetura e Humana e Taiane Chala Beduschi/ AH! Arquitetura e diretora do SAERGS
12h às 12h30min – Debates
12h30min às 13h30min – Intervalo para almoço

Tarde
13h30min às 14h30min – Mesa 3: Papel das diferentes esferas do poder público nas ações da ATHIS;
Palestrantes:
Ministério Público Federal – Promotora de Justiça Dra. Débora Regina Menegat;
Defensoria Pública – Defensora Pública Dra. Isabel Rodrigues Wexel;
14h30min às 15h – Debates
15h às 16h – Mesa 4: Papel do arquiteto e urbanista no debate sobre a implementação de políticas públicas de ATHIS
Palestrante: Paola Maia Fagundes/ AH! Arquitetura e Humana e Taiane Chala Beduschi/ AH! Arquitetura e diretora do SAERGS
Mediadora: Maria Teresa de Peres Souza, presidente do SAERGS
16h às 16h15min – Coffee break
16h15min às 17h – Debates
17h – Encaminhamentos, debates finais e encerramento
Todas as mesas terão mediação da presidente do Saergs, Maria Teresa Peres de Souza.