A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) soma-se ao esforço global de contenção da propagação do Covid-19. Como se sabe, cerca de 80% dos portadores do vírus não apresentam sintomas de infecção. Se por um lado a subnotificação é antes a regra que a exceção nessa pandemia, por outro lado os casos sintomáticos (cerca de 20%) têm um alto grau de letalidade – chegando à casa dos 8% dos contaminados.
Tal cenário coloca o Poder Público na obrigação de decretar imediatamente isolamento social amplo e quarentena em todos os casos suspeitos e prováveis.
A atitude irresponsável do presidente da República, não apenas chamando atos públicos com grande aglomeração de pessoas como também participando de um deles – quando ele mesmo é um caso suspeito de infecção – dá a medida do descaso de nossos governantes com a saúde do povo brasileiro. Devem-se responsabilizar os agentes públicos por suas omissões, por preterirem a vida simplesmente para manter o lucro de poucos – ancorados em discursos céticos obscurantistas.
Cada dia sem medidas de contenção expressa nas grandes cidades, nas empresas, nos órgãos públicos, nos canteiros de obras, no transporte público, é uma aposta perigosa cuja perda será cobrada em valiosas vidas humanas.
As medidas tomadas desde 2016 para reduzir o investimento público em saúde, especialmente a emenda constitucional do “teto dos gastos” (EC 95/2016), trarão consequências para toda população, independentemente da condição financeira. O Sistema Único de Saúde – SUS – precisa ser defendido por todos, pois é referência no tratamento de doenças que afetam a saúde pública. Esta é a luta de fundo que aqui se trava.
Para a situação específica, a FNA ratifica veementemente as Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras propostas pelas centrais sindicais. A Federação elaborou ainda uma pauta de reivindicações como instrumentos de luta dos arquitetos e urbanistas juntamente a todos os trabalhadores e movimentos afins, direcionada tanto aos seus empregadores quanto ao Poder Público, de modo a evitar a explosão de casos graves e a superlotação de nosso sistema de saúde, garantindo os direitos de todos.
1.Todos os arquitetos e urbanistas que trabalham exclusivamente com desenvolvimento de projeto de arquitetura e outras atividades similares devem ter o direito a desempenhar suas tarefas em isolamento doméstico, por meio de trabalho remoto. Sobretudo profissionais gestantes ou dentro do grupo de risco devem ter o direito ao isolamento: idosos, diabéticos, hipertensos, portadores de insuficiência renal ou doença respiratória crônicas.
2.Nenhum trabalhador será demitido, sancionado ou terá redução de remuneração decorrente de atrasos, licenças ou ausências motivadas pela necessidade de cuidado dos filhos, uso de meios de transporte mais seguros, isolamento ou quarentena.
3.Todas as assembleias, cursos, conferências, aulas que envolvam reunião de grande número de pessoas deverão ser adiados ou realizados por via remota. Nenhum profissional poderá ser obrigado a participar de atividades presenciais dessa natureza.
4.Todos os arquitetos e urbanistas que tiverem viagens e visitas a obras como parte de sua rotina de trabalho deverão ter o direito a cancelar ou suspender tais compromissos sem prejuízo de sua remuneração ou avaliação profissional.
5.Em caso de profissionais encarregados de manter em funcionamento serviços essenciais à população, o local de trabalho deverá contar com amplo material de proteção contra infecção e higienização pessoal, além das condições habituais de salubridade – ventilação, iluminação etc. Nesses casos, o trabalho deverá preferentemente ser organizado em turnos alternados de modo a permitir a distância mínima entre trabalhadores.
6.Instamos os arquitetos e urbanistas a se somarem localmente aos movimentos de luta pelo direito à cidade, demandando do Poder Judiciário a imediata “suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração, entre outros, visando evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos quanto a saúde pública no país” – conforme nota conjunta já divulgada por esta Federação em conjunto com Instituto de Arquitetos do Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
7.Visando ainda a proteger as camadas mais vulneráveis da população, instamos ainda os arquitetos e urbanistas a pressionar o Poder Público pela proibição temporária do corte de água e luz e pela concessão de abrigos temporários seguros e salubres à crescente população de rua de nossas cidades.
8.Especialmente nas áreas urbanas será necessário, além das medidas sanitárias, solidariedade para garantir o abastecimento de alimentos e de insumos de proteção e de higiene, com a distribuição ampla onde se fizer necessário. A regulação por parte do poder público faz-se necessária para que não falte as condições mínimas para todos, com a colaboração e o esforço de toda população.
Conclamamos toda a categoria a unir-se aos movimentos da classe trabalhadora, não apenas com vistas a frear os perigos dessa pandemia e minimizar os efeitos devastadores da irresponsabilidade política de nossos governantes, como também a empreender uma permanente luta nos tempos atuais pelos direitos do povo e pelo serviço público de qualidade que a nosso País corresponde.
16 de março de 2020.
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
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