Devido à pandemia da Covid-19, entidades da sociedade civil e conselhos profissionais do setor da construção civil emitiram nesta terça-feira, 7 de abril, nota conjunta em que alertam sobre os riscos da manutenção das atividades de canteiro de obras e orientam a suspensão imediata dos trabalhos. A exceção são as obras que têm como objetivo o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e intervenções emergenciais necessárias para garantir a segurança da população e o convívio em quarentena.
Apenas na cidade do Rio de Janeiro, são mais de mais de 100 mil trabalhadores, diretos e indiretos, que fazem parte da cadeia produtiva da construção civil. Apesar do impacto econômico da medida, as entidades acreditam que negligenciar as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e dos pesquisadores, pode colaborar para um colapso dos sistemas público e privado de saúde, além de aumentar consideravelmente o número de mortes.
As entidades ressaltam ainda que os trabalhadores, a princípio, estão aptos a receber a renda básica emergencial, de até R$ 1.200, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, e que as empresas do setor imobiliário estão contempladas em pacotes de medidas econômicas adotadas pelo governo, como a facilitação do crédito pela Caixa Econômica Federal e o pacote de ajuda do BNDES. O Banco do Brasil anunciou também pacotes de medidas com condições especiais para apoiar arquitetos e urbanistas e escritórios de arquitetura e urbanismo. O pacote inclui, entre outros produtos, prazos especiais para empréstimos e condições especiais para solução de dívidas. Além disso, as atividades de canteiro de obra, à exceção das citadas anteriormente, não são consideradas essenciais pelo decreto federal nº 10.282/2020 e são dispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade.
Assinam a nota o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o Clube de Engenharia, o Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ), a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj), o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro (Sarj), o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge) e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).
Leia a nota na íntegra:
SUSPENDER ATIVIDADES DE CANTEIRO DE OBRA É INDISPENSÁVEL NO COMBATE À COVID-19
O novo coronavírus (COVID-19) já causou a morte de mais de 74 mil pessoas no mundo, sendo 567 no Brasil até esta terça-feira (7). Desses, 72 no estado do Rio de Janeiro. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o vírus extremamente perigoso, e o definiu como inimigo público número um da atualidade. A previsão dos técnicos e especialistas é que teremos 30 dias muito difíceis pela frente. A hora de agir é agora. Para isso, a sociedade precisa estar atenta às medidas restritivas e às orientações das autoridades sanitárias, sob o risco de agravar, em vez de minimizar, a crise em que nos encontramos.
As medidas são duras e impactam vidas de mais de 100 mil trabalhadores, diretos e indiretos, que fazem parte apenas da cadeia produtiva da construção civil na capital fluminense. Contudo, negligenciar as recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e dos pesquisadores, além de colaborar para um imediato colapso dos sistemas público e privado de saúde, pode aumentar consideravelmente o número de mortes, além de agravar ainda mais a situação econômica local e nacional.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2018, há no país 6.550 milhões de trabalhadores no setor da construção civil, sendo cerca de 40% empregados com carteira assinada e 60% do tipo “conta própria”, envolvendo informais e autônomos. Ainda segundo o estudo, 4,5% dos empregados com carteira e 11% dos trabalhadores por conta própria têm mais de 60 anos. Trata-se de um total de cerca de 550 mil trabalhadores em situação grave de risco que estão sendo expostos ao novo coronavírus diariamente. São trabalhadores, a princípio, aptos a receber a renda básica emergencial, de até R$ 1.200, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na quarta-feira (1º).
Pelas razões expostas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o Clube de Engenharia, o Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ), a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj), o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro (Sarj), o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge) e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) recomendam, veementemente, a suspensão de atividades nos canteiros de obra do estado. A exceção são as obras que tem como objetivo o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), além de intervenções emergenciais necessárias para garantir a segurança da população e o convívio em quarentena.
O estado do Rio de Janeiro entrou, no dia 17 de março, em situação de emergência, com a restrição de várias atividades e a recomendação de que a população deixe de frequentar espaços públicos. Vários municípios adotaram ações semelhantes, a exemplo do Rio de Janeiro, que manterá medidas de isolamento social por pelo menos até o dia 8 de abril. Destaca-se ainda que as atividades de canteiro de obra, à exceção das citadas anteriormente, não são consideradas essenciais pelo decreto federal nº 10.282/2020 e são dispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade. Tal medida foi adotada assertivamente pelos governos dos estados do Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Goiás.
As empresas do setor imobiliário estão contempladas em pacotes de medidas econômicas adotadas pelo governo, como a facilitação do crédito pela Caixa Econômica Federal e o pacote de ajuda do BNDES. Acreditamos que as medidas adotadas minimizarão os impactos econômicos no setor. Contudo, são necessárias ainda novas ações que contemplem os trabalhadores e as pequenas e médias construtoras.
O combate à disseminação do novo coronavírus e a preservação de vidas de milhares de brasileiros não cabe apenas às autoridades públicas. Todos os agentes que integram o setor da construção civil devem unir forças para enfrentar a crise da pandemia do novo coronavírus. Os conselhos e entidades profissionais que subscrevem este documento estão engajados para articular as categorias profissionais em prol de apresentar contribuições técnicas para tomadas de decisões dos gestores públicos.
Nota atualizado no link:
https://docs.google.com/document/d/1hmAtG9wWdwOpqbkriURQDWEiYGC9OcDwpNLN5NBpoqk/edit
