Os sindicatos são o instrumento base para minimizar as vulnerabilidades dos trabalhadores em tempos de pandemia. O alerta, que instigou a reflexão dos participantes da live #4 realizada pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), foi feito pelo advogado e sócio do escritório LBS Advogados, Dr. José Eymard Loguercio, ressaltando que esse movimento é verificado em países como Espanha, Portugal, França e Itália. No Brasil, reforça ele, além das dificuldades para os sindicatos, ocasionada pela não obrigatoriedade da Contribuição Sindical Urbana (CSU), as recentes aprovações da Medida Provisória (MP) 936 no Senado e da MP 927 na Câmara trazem reflexo nefasto sobre os empregados, colocando os termos firmados em acordos individuais acima de acordos coletivos. “No momento, o trabalhador precisa de proteção e não pode ficar sozinho. A própria OIT já fez recomendação em defesa do fortalecimento dos sindicatos como agentes de proteção dos trabalhadores”, afirmou Loguercio.
O advogado também desafiou os sindicalistas a reinventarem a lógica até então implementada de forma a assegurar a proteção dos Arquitetos e Urbanistas mesmo frente às adversidades trazidas pela pandemia. “É preciso refletir sobre o rumo. O rumo dessa legislação era o pior possível, porque era o da fragmentação e da desproteção do mercado regulado”. Entre os grandes desafios está a remuneração digna por meio do Salário Mínimo Profissional e a regulamentação do teletrabalho, alertou a presidente da FNA, Eleonora Mascia, que mediou o debate.
Loguercio mencionou que o teletrabalho permitiu a uma parcela da população manter seus empregos mas, agora, cabe aos sindicatos atenção a esse tema, tanto na relação ao tempo e jornada de trabalho quanto a outros aspectos, como ergonomia. “É um grande desafio para o movimento sindical e para todos os trabalhadores, porque se nós esperarmos uma regulação sobre isso, ela não virá deste governo e desse Congresso. Terá que vir das negociações, de uma consciência do trabalho e de referências internacionais. É um modelo que veio para ficar e precisamos regular esse tipo de trabalho. Vamos ter que criar esses controles, porque eles não estão colocados na legislação”, afirmou.
Ao lado da FNA na luta pelos direitos dos trabalhadores, o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, reforçou que todo o processo de retirada de direitos teve início com o golpe que destituiu a presidente Dilma Rousseff. “Desde lá, vemos um cipoal de retirada de direitos da classe trabalhadora, asfixiamento do movimento sindical, e tudo isso por uma opção política clara, que é uma política neoliberal do estado mínimo e da agenda de privatizações. Na prática, essa situação afetou muito a classe trabalhadora brasileira, onde nós chegamos a ter mais de 11 milhões de desempregados”, frisou, citando que isso levou à paralisação do Brasil. “Precisamos colocar a dimensão política em primeiro plano”, conclamou, ressaltando as medidas adotadas pelo atual governo contra a classe trabalhadora. Entre elas, Clovis citou a Carteira Verde e Amarela, aprovada por meio da MP 905, que reduziu alíquota e a multa do FGTS, mudou o sistema de pagamento de horas extras aos domingos, por exemplo. “Quem recebeu e teve acesso aos direitos e agora se vê perdendo isso, é muito duro e difícil”.
A reforma trabalhista, classifica ele, foi um golpe mortal no movimento sindical. “Vivemos uma crise sanitária grave onde o governo não se faz presente, virando as costas para estados e municípios, e em última análise para a população brasileira, e estamos caminhando a passos largos para nos tornarmos recordistas de mortes por coronavírus”, disse. O presidente da Fisenge ainda criticou os ataques constantes à democracia por parte da parcela da população que ainda apoia os desmandos do governo Bolsonaro. “Estamos apenas começando uma grande guerra contra tudo isso. Vamos ter de estar todos juntos para que a retirada de direitos da classe trabalhadora seja interrompida”. E disse mais: “A opção desse governo não é pelo Brasil. Uma coisa é você verbalizar algo, outra é praticar. Eu diria, reverenciando um grande brasileiro, que o discurso é efêmero e termina após a locução da última palavra, mas a prática fica para posteridade”.
Muitos desafios estão postos, enormes tanto do ponto de vista individual quanto dos sindicatos. Precisamos conversar com os trabalhadores sobre o que estamos vivendo e é necessária unidade para enfrentar essas circunstâncias. Segundo Loguercio, trazer o tema das relações trabalhistas para a live motivou o debate sobre os direitos dos trabalhadores que realmente estavam disponíveis. O advogado lembrou que nem todos tinham acesso e que assegurar aos profissionais o direito de atingi-los é uma garantia para que se organizem para pleiteá-lo.
Clovis destacou que o Brasil precisa sair no rentismo e apostar na geração de empregos. De acordo com ele, o momento de pós pandemia será excelente para dar força a esse processo, quando, diz ele, “o mundo não será mais o mesmo”. Finalizou lembrando que um dos riscos a ser combatido é o Projeto de Lei (PL) 4162, que prevê a privatização do saneamento, algo que deve prejudicar principalmente a população mais pobre do país.
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