As conquistas nas cidades ao longo dos anos são o resultado de muita luta com mobilização social e política que tiveram os arquitetos e urbanistas como um dos agentes envolvidos. Essa afirmação norteou o debate realizado na tarde de quinta-feira (29/10) durante a live#13 promovida pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), que desta vez discutiu sobre o papel do Estado na construção de políticas públicas em Arquitetura e Urbanismo com o tema ‘Políticas públicas e Arquitetura: Medidas para as cidades brasileiras – Edição I”. O arquiteto e urbanista Cicero Alvarez, ex-presidente da FNA, mediador do debate, destacou que questões políticas não deveriam ganhar destaque apenas em ano eleitoral, uma vez que exigem ser tratadas e discutidas de forma permanente pela sociedade e entidades representativas da sociedade. “É fundamental conhecermos os planos, projetos e propostas de candidatos que convergem para a sociedade”, afirmou.
Maria Inês Sugai, eleita a Arquiteta e Urbanista do Ano de 2020 em premiação da FNA, lembrou que a palavra ‘política’ tem a fama de lugar-comum mas, no entanto, apresenta abordagens bastantes distintas quando confrontada com o momento histórico. “Estamos e uma sociedade dividida em classes sociais, com visões de mundo diferentes, realidades e projetos de vida urbana diversos”, destacou. Isso, segundo ela, gera uma sociedade com diferentes posicionamentos, propostas e direcionamento de recursos para prioridades diversas, que, no caso do Brasil, pela sua histórica concentração de renda, acabam excluindo amplas camadas da população.
“Em um contexto desses não é possível aceitar que decisões sejam tão somente fruto do acaso ou que são tomadas apenas por questões técnicas”, afirmou. ‘Todos nós agimos politicamente defendendo uma visão de mundo”, pontuou. A arquiteta e urbanista reforçou o papel social da arquitetura na construção de políticas públicas ao defender que profissionais tenham compreensão sobre a realidade social brasileira e que suas decisões possuam um alcance capaz de transformar conflitos e gerar cidades melhores e mais justas.
Candidato a prefeito em Belém (PA), o arquiteto e urbanista Edmilson Rodrigues lembrou que a função social do arquiteto e urbanista está clara: é aquela que viabiliza um tipo de projeto que leva à justiça social, ao equilíbrio ecológico e à democracia. “É projetar uma casa e ao mesmo tempo considerar nela o conforto, com ênfase no direito de morar e sobretudo no direito à cidadania. Assim se cumpre essa função”, disse. Segundo ele, as dimensões e a responsabilidade social se aprofundam quando a atuação se dá no âmbito do planejamento urbano, algo que exige um esforço maior no pensar e desenvolver políticas públicas. “Alguns tentam dissociar ‘arquitetura e política’, mas felizmente são minoria nesta onda.” Rodrigues, que em sua gestão como deputado federal foi autor de diversas emendas no Congresso Nacional que garantiram recursos para assistência técnica em habitação social, afirmou que hoje a politização está muito ligada a algo negativo e corrupto. “Há uma criminalização tão grande da política que as vezes é necessário citar o poeta”, referindo-se a Bertolt Brecht, autor da frase “o pior analfabeto é o analfabeto político’.
De acordo com o pré-candidato, as leis urbanas hoje, como o Estatuto das Cidades e a lei de Athis, são consequência de muita luta política, que fatalmente precisam ser citadas por profissionais quando, por exemplo, forem prestar algum serviço de consultoria. “Aos colegas arquitetos e urbanistas que ainda não perceberam, lembro que terão que fazer referência à Constituição Federal. Está tudo lá e está tudo interligado”, destacou, referindo-se às leis urbanas e direitos fundamentais.
Outro candidato arquiteto e urbanista convidado para reforçar o debate promovido pela FNA foi Lino Peres, que concorre à vice-prefeito por Florianópolis (SC). Ele lembrou que o contexto de hoje – de luta e politização – não foi facilmente conquistado no passado, exigiu muita luta e persistência, o que inclui arquitetos e urbanistas, bastante perseguidos no passado. Lembrando um contexto histórico, disse que os arquitetos chegaram tardiamente nas cidades. “Demoraram a descer do pedestal e focar na arquitetura ‘menor’.” Para Peres, a palavra ‘política’ não é tão simples – e de fácil entendimento – pela profissão de arquiteto. “Na universidade, a disciplina de política urbana não foi suficientemente absorvida no meio acadêmico e, dito isso, em outra frente, é de se comemorar o trabalho de entidades como a FNA, a ABEA (Associação Brasileira de Ensino da Arquitetura) e o BrCidades pelo comprometimento com a realidade da população brasileira no cumprimento do papel prioritário do arquiteto e urbanista, o social”, destacou.