Encerrando a série “Viver a Cidade é Construir o Futuro” sobre o que precisa ser feito para melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras vem de Santa Catarina, contamos com a participação de representantes do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Norte (Sinarq-RN).
1. Quais os 5 pontos devem ser priorizados pela nova gestão em sua cidade?
Destacamos como pontos essenciais a democratização da gestão urbana; o desenvolvimento do planejamento urbano fundamentado na sustentabilidade socioambiental, almejando a justiça territorial; a definição de estratégias de mobilidade inclusiva e sustentável; o incentivo à economia e indústria criativa; e o compromisso com a segurança cidadã.
Esses pontos foram elencados a partir de discussão entre os membros do sindicato e de documento elaborado junto ao Fórum Direito à Cidade.
2.Como é possível recuperar e fortalecer o papel dos municípios e da sociedade civil nas decisões/discussões voltadas a políticas públicas urbanas?
Compreendemos que a discussão da política urbana e suas principais articulações como a proteção ambiental, o planejamento territorial e a democratização da gestão, no âmbito municipal, deve alinhar a presença do estado, da sociedade civil e das suas entidades, de maneira equiparada e a partir do direito à participação popular nas políticas públicas urbanísticas. Um exemplo disso está na promoção de planos participativos, de projetos com consulta popular, no contato com as comunidades e seus representantes (centros, ONGs, movimentos populares). Para isso, a importância da aplicabilidade e do uso dos instrumentos e ferramentas de gestão democrática da cidade regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.
3.Como está a implementação da ATHIS em sua cidade e como é possível ampliá-la?
Observamos que há iniciativas de discussão e implementação de experiência no âmbito das entidades de classe que representam os arquitetos e urbanistas (Sindicato, CAU) e o uso de uma articulação pontual entre Defensoria Pública/Secretaria de Habitação do município/curso técnico IFRN para o desenho de projetos de regularização fundiária, mas não abrangendo a Lei como um todo. Acreditamos que para sua efetiva ampliação, o município precisaria entender a demanda por ATHIS como prioridade e enxergar essa ferramenta como importante ponte (por meio de editais, concursos, criação de ‘escritórios ATHIS) entre arquitetos urbanistas, fundos para HIS e a população ‘beneficiária.
4.Que medidas sugere para amenizar os impactos da pandemia e preparar as cidades para o enfrentamento de crises sanitárias similares?
Sugerimos que dentre as principais medidas estejam a manutenção dos auxílios emergenciais para além do ano de 2020, o amadurecimento e incorporação das discussões sobre “renda básica” a nível municipal e federal, assim como a incorporação da ATHIS no âmbito do município.
