Os sindicatos de arquitetos e urbanistas vêm lutando para ganhar voz no debate sobre os planos diretores das cidades brasileiras e assegurar que haja uma discussão profunda sobre eles com todas as parcelas da sociedade. A ação de três estados nesse sentido foi detalhada em reunião do 44º ENSA nesta sexta-feira (4/12). O encontro, mediado pelo diretor da FNA Patryck Carvalho, contou com manifestações do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Norte (Sinarq/RN), do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina (SASC) e do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado da Bahia (Sinarq/BA).
Em Santa Catarina, o SASC vem travando batalha para garantir voz na tramitação dos Planos Diretores nos municípios de Joaçaba e Nova Veneza. Segundo a presidente do SASC, Daniela Lopes, o que se vê em plena pandemia é uma série de projetos sendo revisados em processos acelerados e “não tão democráticos como se gostaria”. O conselheiro do SASC Marco Bissani relatou que, apesar dos pedidos formalizados, as prefeituras não permitem manifestações verbais. O SASC ainda indicou falhas nas metodologias do trabalho . “Algumas etapas do processo foram puladas como a fase dos prognósticos”, exemplificou o arquiteto e urbanista.
Uma das grandes críticas à tramitação de planos diretores em tempos de pandemia é a forma como restringem a participação popular na medida em que elitizam o acesso às audiências. A diretora do SASC, Natalia D`Agostin Alano, relatou que o sindicato protocolou ofício junto à prefeitura de Nova Veneza questionando as revisões e alertando para o impacto que isso poderia causar às cidades durante a pandemia. “O ofício nunca foi respondido”, salientou Natalia. O SASC aguarda nova reunião para poder se manifestar quando, finalmente, a comissão que trata do assunto na prefeitura de Nova Veneza comprometeu-se a chamar o sindicato ao debate.
Processo similar foi encabeçado pelo Sinarq/RN, em projeto que, inclusive, recebeu o Prêmio FNA 2020. O movimento Salve Natal foi implementado ao lado de movimentos populares e de programas de extensão da Universidade Federal do RN como enfrentamento à revisão de um plano diretor sem escuta popular. Segundo a diretora do sindicato Sarah Andrade, o processo se consolida pelo desmonte dos pactos sociais. O que se constatou, indicou ela, foi uma grande dificuldade para fazer a população entender o que estava sendo discutido e o que estava em jogo. “O discurso técnico distanciava as pessoas e fragilizava o debate. O Salve Natal veio traduzir a linguagem urbanística e técnica, promover uma alfabetização urbanística e engajar mais pessoas”.
Tendo em vista que o plano estava tramitando sem audiências públicas, o coletivo conseguiu barrar o andamento virtual do processo durante a pandemia. Além de vícios metodológicos e escuta atenta para alguns grupos da sociedade e não para outros, houve descumprimento de normas de aprovação do projeto. “Nossa crise de representação fez com que criássemos novas estratégias de atuação e que nos colocássemos lado a lado com os movimentos sociais para barrar esse rolo compressor”, frisou, alertando que o projeto deve voltar à pauta em fevereiro. Mas o sindicato não deve esmorecer garante Sarah. “Vamos bater o pé para perpetuar as pautas da coletividade e da cidadania e não apenas de determinados grupos, privilegiando o capital imobiliário”.
Representando o estado da Bahia, a arquiteta e urbanista e diretora do Sinarq/BA Paula Moreira relatou a ação do sindicato junto a movimentos populares pela manutenção da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Tororó, em Salvador. Segundo ela, em plena pandemia, o conflito estabeleceu-se quando foi apresentado projeto de construção de um shopping center na região, obrigando a remoção de 40 famílias que há anos vivem no local. “Antes disso, o sindicato já vinha se articulando para questionar a questão sanitária e as diferenças expostas pela pandemia na cidade de Salvador em função da desigualdade social, que segrega 70%, 80% da população”, ponderou.
Em defesa da comunidade, iniciou-se articulação para acionar a Defensoria Pública para garantir o direito à moradia. Paula alertou que é preciso fortalecer o direito das comunidades uma vez que há milhares de pessoas que vivem nessa condição. “Este é um papel que estamos assumindo e é uma experiência importante para projetar o sindicato junto às comunidades. É preciso mostrar que existe uma parcela dos arquitetos e urbanistas que pode atuar com esse tipo de questão dentro da cidade”.
