O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq/BA), juntamente com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA) e Grupo de Pesquisa Lugar Comum (PPGAU/FAUFBa), divulgou nota técnica contrária à reintegração de posse no bairro Tororó, em Salvador (BA). O processo vem sendo movido pela Prefeitura de Salvador, que alega interesse público na área. A ideia é remover parte da comunidade do Tororó e, com isso, dar lugar à instalação de um shopping center, a ser construído e administrado pelo Consórcio Nova Lapa.
A região é compreendida pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei Municipal nº 9.069/2016) como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e abriga cerca de 40 famílias há mais de 15 anos. O sindicato entende que a reintegração de posse pela Prefeitura viola a legislação urbanística, pois nega o direito constitucional à moradia e ignora diversos investimentos e melhorias realizados ao longo dos anos pelas famílias que moram no local.
A Nota Técnica elaborada pelas entidades foi enviada à Defensoria Pública do Estado como forma de embasar apelo judicial por parte da comunidade. “Por meio desta nota, as entidades reafirmam seu compromisso em contribuir com a defesa dos interesses públicos e sociais”, pontuou a presidente do Sinarq/BA, Bianka Rocha. O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) também lançou um parecer, reforçando as preocupações com todos moradores da região.
