O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Acre (Sindau-AC) abriu as apresentações sindicais no Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Seguindo a ideia de promover o diálogo e interação entre os diversos sindicatos filiados à federação, o projeto deve trazer experiências a serem compartilhadas nacionalmente. Representando o Sindau-AC, o presidente Aluildo Oliveira apresentou os benefícios que a Lei Cartaxo trouxe para a remuneração de arquitetos e urbanistas e outros profissionais ligados a autarquias e instituições integradas à folha do governo do Estado.
A Lei 2021 foi publicada em 15 de agosto de 2008 e instituiu uma espécie de plano de carreira que trouxe remuneração adicionais aos arquitetos e urbanistas de forma a garantir que esses recebam, ao menos, o salário-mínimo profissional (SMP). Apesar de ser exigido da iniciativa privada quando de contratações pelo regime da CLT, o SMP não é uma obrigação consolidada nos agentes públicos. Apesar dos esforços do movimento sindical para garantir esse direito aos funcionários públicos, a luta segue sem uma definição.
Oliveira relatou que a Lei Cartaxo foi vitória da união promovida entre as categorias profissionais, incluindo engenheiros, geógrafos, entre outros. “O deputado Cartaxo encampou nossa luta e veio a falecer no meio da tramitação da lei. Por isso, a lei foi batizada com o nome dele”, lembrou. A legislação, citou o dirigente sindical, permite uma progressão profissional por meio de gratificação que compõe o salário básico e, por fim, ainda pode ser incorporada após aposentadoria. Como exemplo, citou que há arquitetos e urbanistas sem mestrado recebendo valor de R$ 16 mil/mês no Acre.
O bom exemplo chamou a atenção de dirigentes de outros sindicatos. Um grupo nacional de debate sobre o tema deverá ser criado no âmbito da FNA para discutir estratégias de fomento a legislações similares nos estados.
Durante a reunião, o vice-presidente da FNA, Ormy Hütner Jr, informou que os projetos relacionados ao Grupo de Trabalho Jurídico seguem avançando. A LBS Advogados – escritório que atualmente atende a FNA – dará início à consultoria piloto para quatro sindicatos de forma a orientar o processo eleitoral. Serão contemplados nesse primeiro momento Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, e Mato Grosso do Sul. A pretensão, explicou Hütner Jr, é montar proposta de revisão estatutária que traga elementos mais modernos e dentro da realidade de gestão atual dos sindicatos. “Precisamos tornar os estatutos mais leves, viabilizar votação on-line e publicação de edital em novas plataformas. Temos novos tempos e a gestão dos sindicatos precisa estar alinhada”, sugeriu a presidente da FNA, Eleonora Mascia.
O Grupo de Trabalho da Comunicação relatou as ações que vêm sendo planejadas para a agenda da FNA no Congresso Mundial da UIA e para a Contribuição Sindical 2021 e que devem ser anunciadas em breve. Uma das deliberações do encontro foi ampliar a comunicação de medidas preventivas e de controle da Covid-19 nas redes sociais e diversos canais de comunicação da federação.
A próxima reunião do Conselho de Representantes da FNA ocorrerá em 27 de abril.
