O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 488/2021) que veda o emprego de técnicas de arquitetura hostil à circulação de pessoas, especialmente população de rua, nos espaços públicos. Pelo texto, fica proibida a instalação de equipamentos urbanos e realização de obras com o objetivo de afastar pessoas em situação de rua. Do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), deu à matéria o nome de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, dada a contínua atuação do padre, em São Paulo, em favor da população de rua. Texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa, explica Paim, foi motivada por um episódio ocorrido em fevereiro de 2021, consistente na instalação de paralelepípedos sob um viaduto na cidade de São Paulo, com o objetivo de impedir a concentração de pessoas em situação de rua no local. Essa ação chegou ao conhecimento público graças a uma denúncia do Padre Júlio Lancellotti, que tem dedicado sua vida ao acolhimento dessa população, e teve ampla repercussão junto à mídia.
“A realidade, no entanto, é ainda mais grave, pois não se trata de um fato isolado”, apontou o senador Paulo Paim. Na justificativa do projeto, o senador Fabiano Contarato afirma que muitas cidades brasileiras têm incentivado a arquitetura defensiva, em razão da especulação imobiliária de determinadas regiões. Outros exemplos desse tipo de arquitetura incluem bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias, cercas eletrificadas e pedras ásperas e pontiagudas.
“A ideia que está por trás dessa ‘lógica’ neoliberal é a de que a remoção do público indesejado em determinada localidade resulta na valorização de seu entorno e, consequentemente, no aumento do valor de mercado dos empreendimentos que ali se localizam, gerando mais lucro a seus investidores”, explicou.
Fonte: Agência Senado e PT Senado
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
