Exemplos de mulheres que nasceram e se criaram em meio a muitas dificuldades são muitos no Brasil. Mas chama a atenção a força de algumas no sentido de lutar por direitos constitucionais para levar dignidade não apenas para si, mas para todos que fazem parte da sua realidade. O acesso à moradia, o direito a um teto e a permanência de inúmeras famílias em seus lugares de origem nortearam o Projeto Elas pelo Direito à Cidade, que ouviu, ao longo de todo o mês de março, 11 mulheres de diferentes regiões do país e de movimentos sociais que estão à frente desta causa. O projeto encampado pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), culminou na live ‘Elas Pelo Direito à Cidade – ATHIS sob o Ponto de Vista do Movimento Popular’, apresentada nesta quinta-feira (22), durante a Semana Aberta UIARio2021 do 27° Congresso Mundial de Arquitetos.
Mediado pela presidente da FNA, Eleonora Mascia e pelo diretor de Patryck Carvalho, o debate contou com a participação de duas mulheres que apresentaram neste projeto sua trajetória de lutas: Sarah Marques do Nascimento, líder do coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste, de Recife (PE) e Ceniriani Vargas da Silva, do Assentamento 20 de Novembro e do Movimento Nacional de Luta por Moradia em Porto Alegre (RS), além da vice coordenadora-geral do IBDU, Fernanda Costa.
Para a presidente da FNA, o projeto trouxe à tona uma realidade desconhecida por muitos, mas descortinada por iniciativas que buscam divulgar o trabalho de mulheres, mães e trabalhadores que dividem sua rotina em prol do bem-estar de sua comunidade. “Encerramos esse projeto para exaltar todas essas trajetórias de luta dentro de um mês que também foi marcado pelos 57 anos do fim da Ditadura, algo que precisa ser sempre lembrado para que não volte a acontecer’, pontuou Eleonora. Segundo Patryck Carvalho, a iniciativa foi importante para uma reflexão sobre a participação das mulheres nas lutas cotidianas para buscar cidades melhores e mais justas para todos. “Foram 11 líderes de movimentos que trouxeram seus depoimentos de vida e de participação em prol da construção coletiva”, frisou.
A primeira convidada que abriu o debate foi Sarah Marques do Nascimento, nascida e criada há 40 anos em Caranguejo Tabaiares, comunidade centenária e pesqueira localizada em meio a área nobre de Recife com cerca de 5 mil moradores. Foi ela uma das responsáveis por levar para dentro de sua comunidade algo que vai além de uma simples frase: o direito de resistir para existir. Seu engajamento pelo direito à moradia não aflorou de um dia para o outro, nasceu com ela, já que seus país também lutavam pela mesma causa. Mas seu ingresso definitivo se deu quando a prefeitura de Recife resolveu desalojar 76 famílias do local. Foi o estopim para articulação com outras entidades que deu início ao movimento Caranguejo Tabaiares – a partir de protestos, manifestações, lives, cines-debate que possibilitaram levar informação para dentro da comunidade sobre a importância de resistir aos ataques. “O governo faz jogo de poder para dividir as lideranças, mas nosso trabalho existe para mostrar que aquelas famílias têm todo o direito de resistir para existir”, reafirmou. Em sua trajetória, a constatação é de que as cidades são divididas de duas formas: uma que se enxerga e a outra que desejam esconder. “Quando as cidades invisíveis começam a aparecer atrapalham os grandes projetos de empresas e de governos”, sustentou.
Na comunidade, foi mostrado aos moradores a injustiça também no âmbito financeiro – enquanto o preço do metro quadrado da área era estimado em R$ 6 mil, a prefeitura colocou valor de R$ 120 o metro quadrado para fins indenizatórios da benfeitoria. “Criamos uma rede de articulação que mostrou para a sociedade que estamos aqui porque somos os donos e donas da terra e exigimos ser tratados como parte da cidade que precisa de serviços e paga caro por eles.”
A vice coordenadora-geral do IBDU, Fernanda Costa, advogada que se dedica a estudar e defender os direitos das pessoas nas cidades, ressaltou a importância da parceria com a FNA e a junção de forças para se alcançar um impacto maior na divulgação dessas lutas. Fernanda, em sua atuação profissional há mais de 30 anos, atua pelo cumprimento da função social da cidade e da propriedade. “Não há dúvida que existe um déficit de cidade para grande parte da população brasileira, basta vermos os dados de acesso à moradia, à infraestrutura, à terra urbanizada”, disse. Para a integrante do IBDU, mesmo na conjuntura atual, em meio à pandemia, não foram disponibilizadas políticas públicas e nem mesmo ações governamentais para reduzir o sofrimento das famílias que vivem em periferias. Pelo contrário, a situação de vulnerabilidade se agravou e explicitou o quadro de precariedade dos mais pobres, das mulheres e principalmente das mulheres negras.
“No nosso papel como profissional, hoje a maior luta é por garantir um mínimo de condição de vida para essa população periférica que está mais exposta à pandemia e aos efeitos e suas consequências, algo como uma redução de danos”, afirmou a advogada. Segundo ela, pensar no direito à cidade hoje é uma vacina para todos, garantia de renda mínima para manter as famílias protegidas em casa e do próprio ‘fique em casa’, sem ameaças de despejos e remoções enquanto perdurar a crise sanitária.
Formada em Ciências Sociais, Ceniriani Vargas da Silva é coordenadora do MNLM-RS e presidente da Cooperativa de Trabalho e Habitação 20 de Novembro, na área central de Porto Alegre. Segundo ela, a realidade colocada por Sarah se estende a todo o país, todos os dias. “Lutar para sobreviver é o que a nossa militância traz em comum e, além de lutarmos pelo direito à cidade e pela reforma urbana, temos nossas famílias e filhos (é mãe de Dandara e Tainá).
No Assentamento 20 de Novembro, Ni, como é chamada, vive uma resistência de 14 anos em que as mulheres fizeram a grande diferença nos diversos momentos da luta. “Nossas referências de luta acabam vindo da mãe, da família e das próprias mulheres que conhecemos na militância. No assentamento buscamos construir uma experiência de projeto habitacional que traga esses diversos elementos que consideramos fundamentais no debate da moradia, que vão além da casa”, sustenta. Em sua trajetória, Ni já enfrentou despejos, remoções e muitas mudanças de prioridades por parte dos governos. A líder do MNLM considera fundamental a ação Despejo Zero com apoio do Conselho Nacional de Justiça, que proibiu ações nesse sentido enquanto perdurar a pandemia. “Nós que já enfrentamos isso, sabemos como é difícil acordar e não saber o que fazer”, relatou.
O Assentamento 20 de Novembro é fruto de uma luta que se iniciou em 2006, com a ocupação, e que hoje se concretiza em um prédio público federal, cuja obra foi abandonada há cerca de 50 anos. Trata-se de um símbolo nacional de luta pela moradia com projeto para 40 apartamentos para famílias de baixa renda, com acessibilidade universal, sustentabilidade ambiental e econômica, produção de energia solar, reuso de água da chuva (cisterna), horta orgânica e a separação e comercialização de resíduos recicláveis para redução de custos de condomínio. “É para ser um projeto-piloto de política habitacional, onde, inclusive, contamos com o apoio profissional de arquitetos e urbanistas do AH Arquitetura Humano, do Sindicato dos Arquitetos do RS (Saergs) e do CAU-RS”, afirma.
FNA no UIARio 2021
A FNA está presente no maior evento global de Arquitetura e Urbanismo. Junto com seus sindicatos filiados, prepara uma agenda especial de atividades com debates e lives sobre temas importantes da Arquitetura e Urbanismo dentro da proposta central do 27° Congresso Mundial de Arquitetos- Todos os Mundos. Um só Mundo. ARQUITETURA 21.
Também com foco na assistência técnica em habitação de interesse social, a FNA irá promover, em maio, a live ‘ATHIS na Prática Profissional: o Encontro com a Arquitetura Popular, com os nomes já confirmados de Maíra Rocha (RJ), Riva Feitoza (SE) e Alexandre Hoddap (SP), evento com coordenação do arquiteto e urbanista e ex-presidente da FNA, Jeferson Salazar. Também em ATHIS, serão realizadas agendas com as pautas ‘ATHIS na Universidade/Extensão: Caminhos Trilhados e Novas Perspectivas e ‘ATHIS e as Cidades para Inclusão: Integração das Políticas nos Territórios’.
A FNA é parceira institucional do 27° Congresso Mundial de Arquitetos e garante aos profissionais sindicalizados desconto de 20% na inscrição ao evento.
Informações no e-mail fna@fna.org.br.
