Todo arquiteto também é um agente de transformação social capaz de promover o direito à moradia digna para todos e todas e há lei que aponta o caminho para superar as condições inadequadas de moradia em que vivem 40 milhões de pessoas no Brasil. Estas são premissas do Manifesto do Conselho de Arquitetura do Brasil em defesa de moradia digna para todos – Um projeto para o CAU e para o Brasil lançado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil .O documento foi apresentado em formato audiovisual na terça-feira, dia 20 de julho, durante o 27º. Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO) na abertura de debate sobre a ATHIS realizado em conjunto com a FNA.
“A falta de uma política pública para promoção da habitação digna impacta diretamente na saúde das pessoas e, por consequência, na saúde pública do Brasil, afetando a vida de todos. E isso exige mais do que a construção de novas habitações. É fundamental melhorar a qualidade de 25 milhões de moradias no Brasil, sendo 11 milhões especificamente, com carências de estrutura e conforto diversas, conforme dados recentes da Fundação João Pinheiro”.
No manifesto, o CAU Brasil assume publicamente seu compromisso no desafio da conquista da efetiva implementação da lei 11.888/2008, que prevê Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), pública e gratuita, para a reforma e construção de moradias para população carente, e conclama os demais agentes públicos a enfrentar esta tarefa urgente.
O CAU Brasil defende que a ATHIS seja transformada em Política de Estado, da mesma forma que o SUS e a Defensoria Pública. As Prefeituras e os governos estaduais são essenciais para a concretização dessas políticas e o CAU produzirá materiais informativos sobre ATHIS para auxiliá-los a implementarem a lei.
Outro compromisso é o assessoramento à Defensoria Pública na formulação da defesa jurídica para aqueles que não tiverem acesso à moradia por meio de políticas públicas. O CAU Brasil se comprometeu também a fomentar o conhecimento da ATHIS nas faculdades de Arquitetura e Urbanismo, estimulando a formação de alunos com foco na lei. Outro compromisso prevê a ampliação de financiamento de projetos-pilotos de ATHIS em todo país, ação iniciada em 2018.
Dessa forma, o CAU Brasil buscará “valorizar e tornar mais conhecida a Arquitetura e Urbanismo, sensibilizando a população da necessidade dos arquitetos para a melhoria da qualidade de vida”, o que ficou evidente na pandemia da Covid-19.
Ao mesmo tempo, o CAU provoca os demais agentes envolvidos no tema do direito à moradia digna para população carente. Prefeituras, estados e Distrito Federal precisam fazer a sua parte cumprindo a Constituição e implementando a lei de ATHIS. A comunidade deve pressionar os gestores e buscar seus direitos, por meio da sociedade organizada e movimentos sociais. À Defensoria Pública, cabe o papel de oferecer auxílio jurídico à população sem acesso à moradia, oferecendo o espaço para que o poder Judiciário também cumpra a sua tarefa e garanta a efetividade deste direito social. Por fim, os arquitetos e urbanistas tem a tarefa de assumir seu papel técnico estratégico atuando em projetos que envolvem a ATHIS.
A narração do vídeo-manifesto é do ator Sérgio Mamberti. A peça é mais um marco na atuação do Conselho dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal na promoção da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Desde 2018, os CAU/UF dedicam 2% de seu orçamento para fomentar ações com esta finalidade em todo o Brasil. O investimento tem permitido fortalecer a formação continuada dos profissionais interessados em atuar neste mercado e também promover ações concretas por meio de editais de fomento. efeitos da pandemia da covid-19 a partir da melhoria de moradias e outros projetos no ano passado.
Confira o vídeo completo aqui.
